Empreendedores com deficiência poderão ganhar crédito especial; saiba mais

De acordo com a Agência Senado, o projeto apresentado por Kajuru possibilita o acesso a crédito mais barato, por meio de uma linha especial, para o financiamento de micros e pequenas empresas de pessoas com deficiência, seus parentes de primeiro grau ou responsáveis legais.

Crédito especial à empreendedores com deficiência

A princípio, a proposta será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A concessão do crédito será feita por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Conforme a justificativa do projeto, a inclusão da linha de crédito no Pronampe tem o objetivo de dar um tratamento diferenciado para pessoas com deficiência, já que o intuito do programa é facilitar o acesso ao crédito para micros e pequenos empreendedores através do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Crédito facilitado a pessoas de baixa renda

Segundo Kajuro, as taxas de juros no mercado são muito caras, além disso, as pessoas e empresas enfrentam dificuldades para ter acesso a garantias dos bancos credores, o que enfraquece o empreendedorismo, em especial entre as famílias de baixa renda.

Diante disso, o senador argumenta que a dificuldade de acesso ao crédito é um grande problema aos empreendedores de baixa renda, sendo ainda maior para as pessoas com deficiência e seus parentes. Vale destacar que após ser analisado pela CDH, o projeto seguirá para Comissão de Assuntos Econômicos, que apreciará em caráter terminativo.

Pronampe

Por meio do Pronampe, as micro e pequenas empresas que têm dificuldades de manter seus negócios, podem ter acesso a crédito. Assim, através desse programa é possível contratar um empréstimo mais rápido do que nas linhas tradicionais, já que, caso haja inadimplência, será coberta pelo FGO.

Esse fundo é composto por recursos do Orçamento, doações privadas e recursos de operações internacionais de crédito, o que faz com que não haja exigência de fornecimento de bens da própria micro ou pequena empresa como garantia.

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