O Pronampe está com novidades para os empreendedores! Nesta última semana, o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia o prazo de pagamento de empréstimos. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi reaberto pelo presidente.
Empreendedores comemoram novo prazo para pagar empréstimo
O Pronampe está com novidades para os empreendedores! O presidente Lula sancionou lei que amplia o pagamento de empréstimos. Saiba mais!
Com as novidades do novo programa de crédito, os empreendedores terão mais vantagens, conforme as orientações do Vice-Presidente Geraldo Alckmin. Agora, as condições de pagamento das linhas do Pronampe terão um prazo de 72 meses para micro e pequenas empresas.
O que é o Pronampe?
Conforme visto acima, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ou Pronampe, é um programa do governo. A princípio, ele foi instituído em 2020, durante a pandemia. Por meio dele, micro e pequenas empresas conseguem uma linha de crédito, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. Com isso, os empreendedores conseguem recursos para construir e consolidar seu negócio.
Com este dinheiro, os empreendedores podem:
- Investir em equipamentos e reformas;
- Usar em despesas operacionais, como salários, pagamento de contas e mercadorias.
Fica proibido o uso do empréstimo para distribuição de lucros.
Por meio do Pronampe, a contratação de crédito é mais fácil e rápida, permitindo empréstimo de até 30% do faturamento anual das empresas. Além disso, garante um valor de empréstimo mínimo de R$15 mil.
O que muda para os empreendedores?
Além do aumento de prazo, a carência aumentou para 18 meses, mas a taxa de juros se manteve: Selic + 6% ao ano. Os empréstimos realizados até 2021 também poderão ser renegociados pelos empreendedores por meio do programa.
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Outra novidade do Pronampe é para empresas que possuem o Selo Emprega +Mulher. Nesse caso, ao invés de 60, o prazo de pagamento passa a ser de 72 meses.
É válido ressaltar que estas regras de empréstimos para empreendedores já estão valendo desde outubro de 2022 com Medida Provisória publicada e viabilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, com a sanção da Lei acontecendo somente agora pelo presidente Lula, as regras valerão por 4 meses. Para ter validade, o Congresso deverá aprovar a Lei após este período.
Imagem: Krakenimages.com/ shutterstock.com
