Empreendedores podem realizar compras públicas por aplicativo

A partir de agora, empreendedores de todo o Brasil podem participar do processo de compras do governo federal que não exige licitação por meio do celular ou tablet.

Através do aplicativo Compras.gov.br é possível realizar todo o procedimento de compra na modalidade dispensa de licitação totalmente digital em dispositivos móveis.

A plataforma passou a receber cadastro dos empreendedores em maio deste ano. Em junho, foram registrados pelo sistema os primeiros vencedores que efetuaram todo o processo de compra pública através da funcionalidade.

De acordo com o Ministério da Economia, responsável pelo desenvolvimento do aplicativo em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a plataforma já foi baixada 150 mil vezes e há registro de 3,4 mil interações de fornecedores de todo o país.

A ferramenta terá suas funcionalidades ampliadas a partir do segundo semestre deste ano, quando passará a aceitar a participação do empreendedor na fase de lances na modalidade Dispensa Eletrônica.

A Dispensa Eletrônica foi criada pela Nova Lei de Licitações e Contratos, de 2021 e possibilita contratações diretas – sem licitação – de pequeno valor. Transações de até R$ 17,6 mil para compras e serviços e de até R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia são consideradas contratações de pequeno valor.

Procedimentos

Segundo o Ministério da Economia, a ferramenta tem o objetivo de tornar mais fácil o acesso de pequenos negócios e de pessoas físicas no processo de compras públicas.

Quem tiver interesse em vender para o Poder Público necessita realizar apenas três passos para se credenciarem no Sistema de Compras do Governo Federal.

Passo a passo

Para participar do processo de compras públicas basta seguir os passos abaixo:

• Baixar o aplicativo (disponível para Android e iOS);
• Entrar com o login do Portal Gov.br;
• Inserir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Depois de efetuar o credenciamento, o empreendedor estará apto a participar de qualquer processo de compra pública com dispensa de licitação.

Oportunidades

As oportunidades são informadas todo dia pelo aplicativo. Aquele que participar de um certame irá receber todas as notificações correspondentes à concorrência, como avisos, esclarecimentos, homologação de item e convocação.

Imagem: Jacob Lund/shutterstock.com