O Supremo Tribunal Federal está debatendo a possibilidade de acontecer a revisão dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A discussão baseia-se nas ações abertas a pedido dos trabalhadores que já estão na Justiça. Caso a decisão seja a favor dos beneficiários, há possibilidades do FGTS distribuir, em média, R$ 10 mil por pessoa.
Empregado com CLT pode ganhar R$ 10 mil do FGTS em breve
O STF está debatendo a possibilidade de uma revisão dos valores do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Entenda melhor!
O FGTS é um direito de todo trabalhador que possui carteira assinada. Mensalmente, o empregador deposita uma porcentagem, prevista por lei, nas contas em nome do trabalhador.
Os valores são acumulados e podem ser liberados em casos especiais, como em demissão por justa causa, compra de imóvel próprio e aposentadoria.
Quem pode receber os R$ 10 mil do FGTS?
Trabalhadores que possuem a carteira assinada desde 1999, e com conta no FGTS, precisam ficar ligados às novidades nas suas contas. Portanto, o FGTS pode pagar até R$ 72,6 mil aos indicados, o que corresponde a 66 salários mínimos. É estimado que milhões de brasileiros recebam as correções.
De acordo com as regras, os profissionais que trabalharam de carteira assinada desde 1999, têm a chance de refazer o cálculo, considerando todos os salários recebidos e a inflação dentro deste período.
Aqueles que recebiam salários mais altos e não trocaram de emprego várias vezes são os que mais podem aproveitar a medida. O teto da revisão do FGTS é de 60 salários mínimos, que custa R$ 72.720 atualmente. Vale ressaltar que a revisão ainda está em análise no Supremo Tribunal Federal.
STF deve decidir se a revisão do FGTS será válida
O STF passou a considerar a correção monetária do FGTS por conta do número crescente de processos relacionados ao assunto. Se a decisão da corte for positiva, os trabalhadores terão o direito de receber a diferença que não foi paga, e com correção até mesmo da inflação. Até mesmo valores que já foram sacados deverão ser revistos.
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Situações em que o saldo do FGTS é liberado para saque
Existem diversos tipos de saque do FGTS, confira a seguir em quais situações você pode solicitá-lo:
- demissão sem justa causa;
- término do contrato;
- encerramento das atividades da empresa (parcialmente ou totalmente);
- rescisão por culpa recíproca do empregador e empregado;
- rescisão por força maior;
- rescisão de contrato por acordo entre empregador e trabalhador;
- quando um trabalhador avulso que trabalha para uma entidade de classe é suspenso por um período igual ou superior a 90 dias;
- falecimento do trabalhador;
- compra da casa própria;
- emergências ou estado de calamidade pública;
- doenças graves;
- amortização de dívida ou pagamento de prestações de financiamento imobiliário;
- aposentadoria;
- quando o trabalhador passou três anos seguidos sem conseguir um trabalho com carteira assinada.
Imagem: Jair Ferreira Belafacce/ shutterstock
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