Empresa abre vaga de emprego que discrimina candidatos indígenas; entenda

A vaga, para auxiliar de serviços de comunicação visual, além de ser destinada somente a homens, é extremamente preconceituosa aos indígenas. Dessa forma, impedindo-os de terem oportunidades iguais em um dos municípios com maior população indígena do estado.

O que diz a lei?

A legislação brasileira conta com dispositivos específicos para combater a discriminação racial e o preconceito, como a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Segundo ela, é considerado crime negar ou dificultar a contratação de pessoas com base em sua raça, cor, etnia, religião ou origem nacional.

Essa prática discriminatória, que atinge diretamente o direito ao trabalho, pode resultar em penas de 2 a 5 anos de reclusão.

Essa lei foi criada com o propósito de assegurar a igualdade de oportunidades e promover a inclusão social, combatendo qualquer forma de preconceito.

Pronunciamentos após a repercussão

Após a ampla repercussão negativa, a empresa emitiu uma nota oficial, assinada pelo seu proprietário, Leandro Torres Cabanas, se retratando pelo ocorrido e assumindo a responsabilidade pelo equívoco cometido.

No pronunciamento, Cabanas enfatizou que a empresa não compactua com qualquer forma de racismo e expressou suas sinceras desculpas ao povo indígena pelo ato falho e impensado na publicação da vaga de emprego.

Ainda em nota, reconheceu a gravidade do ocorrido e se comprometeu a reavaliar as práticas e procedimentos da empresa , visando evitar a ocorrência de atitudes discriminatórias.

A Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para os Povos Originários, em nome da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc), também se manifestou sobre o caso, repudiando o ato discriminatório. 

A Setescc ainda ressaltou que, o procedimento adotado pela empresa deverá ser revisto sob pena de enfrentar medidas judiciais.

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