Empresa é condenada na justiça por violar os direitos de um funcionário transgênero
A empresa Luxottica é condenada pela justiça por violar os direitos de um funcionário transgênero
A Luxottica, uma corporação internacional de óculos com sede no Brasil, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por violação dos direitos de uma funcionária transgênero. A empresa terá que pagar R$30.000 por danos morais por impedir que a auxiliar, que estava em processo de transição de gênero, utilizasse o banheiro feminino e o nome social.
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A funcionária começou sua transição em 2011
Segundo a ação, a funcionária foi admitida na Luxottica em 2008 e começou sua transição de gênero em 2011. Ao comunicar as mudanças à administração, ela pediu para usar o banheiro feminino, pedido que foi negado durante o dia, sendo permitido apenas à noite e de maneira provisória.
A funcionária também afirmou que foi forçada a usar seu nome legal no crachá, mesmo depois de adotar um nome feminino, resultando em constrangimento entre seus colegas de trabalho.
Luxottica se defende usando as Normas do Ministério do Trabalho
A Luxottica contestou, alegando que estava seguindo as Normas do Ministério do Trabalho, que exigem instalações sanitárias separadas por gênero. Sobre o uso do nome social, a empresa disse que não poderia fazer essa alteração antes da cirurgia de redesignação de gênero.
O veredito da corte
O TST rejeitou a defesa da Luxottica, afirmando que a empresa violou a dignidade e os direitos individuais de sua funcionária ao negar seus pedidos. A corte também afirmou que a empresa tinha a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho seguro, incluindo a saúde mental de seus funcionários. Além disso, levou em consideração que a trabalhadora já apresentava características suficientes para validar sua identidade como mulher.
O caso representa um importante avanço na proteção aos direitos do trabalho para pessoas transgêneros no Brasil.
