Empresa é obrigada a pagar corrida de Uber ou táxi para o funcionário após o horário?

O próprio funcionário paga por parte desse benefício, com desconto de até 6% do salário fixo, enquanto a empresa arca com o restante do custo. Contudo, recebê-lo não é uma obrigatoriedade. Dessa forma, o empregado, quando contratado, deve fazer uma declaração escrita se precisa ou não do vale-transporte. Assim, quando opta por não receber, a empresa é isenta de fornecer o benefício.

A empresa deve pagar pelo Uber ou táxi?

A resposta é não. Os transportes individuais não possuem a mesma natureza coletiva que o transporte público. Portanto, o empregador não é obrigado a arcar com esses tipos de transporte, a menos que esteja especificado no contrato de trabalho ou em uma convenção ou acordo coletivo.

No entanto, há situações em que o trabalho é realizado em locais sem acesso a transporte público coletivo. Nessas ocasiões, é de responsabilidade da empresa viabilizar uma alternativa de transporte. Geralmente, isso se dá pela contratação de um ônibus fretado, mas também pode ocorrer a utilização de Uber e táxi, por exemplo, dependendo do critério do empregador.

E se não houver transporte público disponível?

Em casos em que o transporte público coletivo não esteja disponível no horário de saída ou entrada do trabalhador, o empregador também deve fornecer uma alternativa de transporte. O mesmo se aplica se o empregado, por necessidade do serviço, precisar ficar além do horário de trabalho e não há transporte público disponível.

Por fim, é sempre importante lembrar: o conhecimento dos direitos e deveres é um componente essencial para o desenvolvimento pessoal, profissional e empresarial no país.

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