Empresa pode demitir funcionário por estar com nome sujo?

À vista disso, muitos perdem o acesso ao crédito e muitas vezes se encontram em uma situação difícil de resolver. Além disso, outra preocupação de quem está com o nome sujo é perder seu emprego devido a essa situação. Confira se isso é possível.

Demissão por ter nome sujo

De acordo com a lei, nenhum trabalhador pode ser demitido por estar com o nome sujo. Portanto,caso a empresa vier a punir ou até mesmo demitir o funcionário por estar inadimplente, ele poderá acionar a Justiça para que a situação seja revertida ou até mesmo entrar com uma ação por dano moral.

No entanto, até 2010, havia uma cláusula na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em que era permitido que os bancos e instituições financeiras demitissem por justa causa os funcionários que estivessem com nome sujo.

Contudo, foi publicada uma lei que protege os bancários dessa situação vexatória de ser demitido ou qualquer outro tipo de punição por estar com o nome negativado.

Contratação de funcionário com o nome sujo

Por fim, assim como a empresa não pode demitir um funcionário por ele estar inadimplente, ela também não pode usar isso como critério para reprovar um candidato em seu processo seletivo, pois, esse tipo de atitude é tido como discriminatório, além de ser ilegal.

Todavia, dificilmente o candidato consegue provar que não foi contratado porque estava com nome sujo, já que na maioria das vezes o motivo da não contratação não é divulgado pela empresa.

Como saber se estou com nome sujo

Em síntese, estar com o nome sujo significa estar cadastrado em algum dos órgãos de proteção de crédito, como Serasa e SPC. Assim, é possível consultar se há alguma pendência em seu nome por meio do site da Serasa.

Imagem: Gabriel_Ramos/shutterstock.com