Uma investigação jornalística revelou que empresas de seguros, financeiras e clubes de benefícios estão sendo acionadas judicialmente por milhares de aposentados e pensionistas do INSS, devido à cobrança de valores que não foram reconhecidos pelos beneficiários.
Os descontos, na maioria das vezes, ocorrem diretamente das contas bancárias onde os benefícios previdenciários são depositados.
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Cresce o número de ações por cobranças não reconhecidas
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 54 mil processos judiciais foram abertos nos últimos anos contra empresas acusadas de fazer débitos automáticos sem autorização clara. Os autores das ações são, em sua maioria, idosos que afirmam nunca ter solicitado os serviços cobrados.
Diferença entre descontos diretos e consignados
É importante diferenciar os descontos em conta corrente, feitos pelas empresas em questão, daqueles descontos em folha, como os investigados pela Operação Sem Descontos da Polícia Federal.
No segundo caso, os valores são subtraídos antes mesmo do depósito bancário do benefício, diretamente na folha de pagamento do INSS.
Já os débitos automáticos denunciados agora ocorrem após o depósito, o que indica fragilidade na segurança bancária e possível acesso indevido aos dados dos beneficiários.
O que dizem as empresas acusadas?
União Seguradora
A União Seguradora informou que atua legalmente e que todas as contratações são formalizadas com assinatura física ou gravação telefônica, conforme regulamentação da Susep.
A empresa reconhece que há volume elevado de ações, mas afirma que muitas são fruto da chamada advocacia predatória, com processos padronizados movidos por escritórios especializados em litígios em massa, como exemplificado pelo processo nº 8000193-90.2025.8.05.0096.
Para mitigar riscos, a seguradora revisou seus critérios de aceitação de clientes, realizou auditorias internas e interrompeu operações em regiões com padrões fora do comum.
Sebraseg/Binclub
As empresas Sebraseg e Binclub negam envolvimento com produtos voltados a aposentados. No entanto, admitem que houve manipulação de dados por ex-diretores, afastados após auditoria interna.
Um inquérito policial está em curso, sob segredo de justiça, e a empresa informou que está reembolsando os clientes lesados, inclusive com pagamento em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos
A Paulista Serviços afirma que não atua com consumidores finais, apenas como intermediadora financeira entre empresas e bancos. Segundo a companhia, 95% do valor de suas operações corresponde a tarifas bancárias.
A empresa destaca que não realiza novas inclusões de consumidores desde outubro de 2023 e cancela contratos com empresas sempre que o índice de reclamações ultrapassa 5%.
SP Gestão de Negócios
A SP Gestão declarou seguir todas as normas legais e estar apurando internamente as alegações de cobrança não autorizada. Reafirma que todos os contratos exigem consentimento dos consumidores.
Zs Seguros e Serviços Financeiros
A ZS esclareceu que atua apenas como fornecedora de soluções tecnológicas e que não tem contato com consumidores finais, tampouco realiza cobranças diretamente.
Ela confirmou parceria com a Paulista Serviços, que utiliza sua plataforma para processar pagamentos. Negou ainda qualquer vínculo com SP Gestão de Negócios ou Investsul.
Grêmio Recreativo e Esportivo aos Servidores Públicos (Gresp)
A associação Gresp destacou que oferece benefícios legítimos aos associados e que apenas 0,5% de seus membros apresentaram questionamentos.
Segundo o Gresp, todos os contratos são firmados com documentos assinados e, em caso de suspeita de fraude, realiza perícia grafotécnica para identificar irregularidades e efetuar devolução imediata dos valores.
Clube Blue
O Clube Blue afirmou que as reclamações decorrem do desconhecimento dos consumidores sobre a ligação com a Pserv, que aparece no extrato como responsável pela cobrança.
A empresa reconheceu dificuldades em alterar a identificação bancária, o que teria motivado o fim das operações. Também alega ser vítima de advogados oportunistas, que exploram brechas legais para mover ações em massa.
Segundo dados da própria empresa, não ultrapassou 20 reclamações no Reclame Aqui nos últimos 6 meses e tem mais sentenças favoráveis do que desfavoráveis na Justiça em 2025.
E o que dizem os órgãos públicos?
INSS e Dataprev
O INSS afirmou que não compartilha dados bancários sem autorização expressa do beneficiário, conforme a Instrução Normativa nº 138/2022.
A Dataprev, responsável pelos sistemas previdenciários, informou que não houve vazamentos sistêmicos e que eventuais irregularidades ocorreram por uso indevido de credenciais por parceiros autorizados, situação que está sendo apurada.
Desde 2023, o INSS implementou medidas de segurança, como notificação prévia via aplicativo Meu INSS para autorizar ou recusar descontos e suspensão de convênios suspeitos.
Febraban
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) negou qualquer conivência com práticas abusivas e afirmou que os bancos seguem rigorosamente as normas do Banco Central, especialmente a Resolução 4790/2020, que regula débitos automáticos.
Em caso de contestação, os bancos devem bloquear o débito e iniciar tratativas com a empresa envolvida. A entidade afirmou ainda que comunica os clientes previamente sobre agendamentos e disponibiliza canais para suspensão.
Susep
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) confirmou a existência de ações de supervisão em curso contra empresas do setor suspeitas de atuarem de forma irregular junto a aposentados, mas evitou comentar publicamente para não comprometer as investigações.
Débito automático: uma fragilidade explorada?
O crescimento vertiginoso de ações judiciais envolvendo cobranças não reconhecidas por aposentados acende o alerta para a vulnerabilidade do sistema de débito automático bancário.
Muitos bancos não exigem comprovação de consentimento formal, e a adesão é processada digitalmente, sem registros físicos ou digitais sólidos. Isso abre brechas para fraudes, principalmente quando há acesso indevido a dados sensíveis, como os de beneficiários do INSS.
Advocacia predatória ou abuso comercial?
Um ponto controverso do debate é a atuação de escritórios de advocacia especializados em ações repetitivas. Empresas acusadas defendem que parte significativa dos processos é resultado de litígios massificados e oportunistas, sem verificação individual dos fatos.
Especialistas alertam, no entanto, que o aumento expressivo de denúncias pode também refletir abusos sistemáticos de mercado, e que a judicialização é, para muitos idosos, o único caminho viável para recuperar valores indevidos.
Como se proteger de cobranças indevidas
Medidas recomendadas
- Verificar regularmente o extrato da conta bancária
- Bloquear serviços de débito automático não reconhecidos
- Registrar reclamação no Meu INSS, banco ou Procon
- Consultar o portal consumidor.gov.br
- Em caso de insistência da cobrança, procurar orientação jurídica
Como contestar formalmente
Se o débito tiver origem não autorizada, o beneficiário pode:
- Solicitar o estorno imediato ao banco
- Apresentar denúncia à ouvidoria do INSS
- Registrar boletim de ocorrência, se suspeitar de fraude
- Acionar a Justiça para bloqueio definitivo e reparação
Conclusão
O escândalo dos descontos indevidos em contas de aposentados e pensionistas do INSS evidencia a necessidade urgente de revisão nos mecanismos de autorização bancária e fortalecimento das políticas de proteção ao idoso.
Enquanto as empresas envolvidas negam irregularidades e apontam abusos processuais, o volume de reclamações e ações judiciais sugere que algo precisa ser urgentemente corrigido. A dignidade dos beneficiários do INSS deve ser respeitada, e qualquer acesso indevido aos seus dados e rendimentos precisa ser apurado e punido com rigor.
