Empresas podem fazer exigências como as do Banco Inter? Entenda

A iniciativa da instituição financeira gerou uma onda de críticas nas redes sociais e levantou a seguinte questão: afinal, as empresas podem fazer esse tipo de exigência aos colaboradores? Continue lendo para saber a resposta.

O caso do banco Inter

O Banco Inter, uma das principais instituições financeiras do Brasil, causou controvérsia ao divulgar uma lista com 14 exigências que seus funcionários deveriam evitar a todo custo. A cartilha apresentava restrições que vão desde a aparência pessoal até a organização do material de trabalho, passando por questões como mau hálito e cheiro forte. 

A divulgação gerou uma enxurrada de opiniões nas mídias sociais, com muitos internautas considerando as normas invasivas e desnecessárias à individualidade dos funcionários. Diante da repercussão negativa, o banco se manifestou afirmando que a cartilha foi revisada e sofreu alterações, e que respeita a liberdade individual de cada colaborador.

Empresas podem fazer essas exigências?

O programa Timeline, da Rádio Gaúcha, buscou esclarecer essa questão por meio de uma entrevista com o advogado Felipe Espíndola Carmona, especialista em direito do trabalho e conselheiro da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas.

Carmona explicou que a Reforma Trabalhista de 2017 incluiu uma norma legal que permite as empresas exigirem condutas específicas dos funcionários. Em contrapartida, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que o empregador deve assumir os riscos da atividade.

Dessa forma, as empresas podem exigir que seus funcionários se vistam e se portem de uma determinada forma, desde que isso não cause constrangimentos e a empresa forneça os meios para que os trabalhadores possam se adequar. Todavia, as exigências devem ser razoáveis e não ferir a individualidade dos colaboradores.

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