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Empresas que patrocinam ou doam podem pagar menos impostos

Nova Lei garante dedução de até 7% em declaração de Imposto de Renda, confira como patrocinar ou doar para um projeto que garanta a dedução.

Avatar de Bruna Cassana Machado Bruna Cassana Machado · · 2 min de leitura
imposto de renda

Há algumas maneiras de se obter dedução no ato da declaração de Imposto de Renda. Recentemente, a IOB divulgou a informação de que é possível obter deduções através de doações e patrocínio em projetos esportivos, sejam eles paradesportivos ou desportivos.

A Lei n.o 14.439/2022, sancionada pelo Governo Federal, descreve que os incentivos para projetos desportivos e paradesportivos serão prorrogados até 2027 através da declaração do Imposto de Renda. 

Como obter a redução com base na nova legislação?

Em 2023, o investidor ou doador físico de setores esportivos poderá deduzir 7% do imposto que antes tinha o limite de 6%. Nas outras relações de doações que garantem dedução fiscal, como para os direitos da criança, adolescente e idoso, juntamente com o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e incentivos à atividades audiovisuais, o limite de 7% se mantém.

O aumento de 1% foi adicionado para pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, fazendo com que a dedução seja então de 2%. Junto aos incentivos culturais e audiovisuais, o limite será de 4% caso o projeto desportivo ou paradesportivo aconteça em comunidades em situações de vulnerabilidade social e promova inclusão social. 

Para obter a dedução na declaração de Imposto de Renda, é necessário que se atente à aprovação do projeto através do Ministério da Cidadania.

Como fazer a declaração de Imposto de Renda?

A Declaração do Imposto de Renda pode ser feita de maneira rápida e online através do acesso ao e-CAC na conta gov.br devidamente logada. Quem estipula o valor através de cálculos é o Simples Nacional.

Clicando em Declarações e Demonstrativos será possível acessar o “Meu Imposto de Renda”. Feito isso, é só clicar em “Preencher declaração online” e adicionar o ano, após isso inicia-se a declaração e escolhe-se a opção “Pré-preenchida”. 

Como o valor do Imposto de Renda é aplicado?

O Imposto de Renda pago pelos contribuintes é recebido pela Receita Federal e destinado a obras, saúde, educação e programas do governo.

Imagem: Leonidas Santana/shutterstock.com

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