Empréstimo consignado do Auxílio Brasil vai ser maior em julho?
Ainda que o novo valor do Auxílio Brasil, entre em vigor, não altera as regras da MP, que estabelece o empréstimo consignado.
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Ainda que o novo valor do Auxílio Brasil, que foi proposto recentemente pelo governo, entre em vigor, não altera as regras da Medida Provisória (MP) 1106/2022, que estabelece que o beneficiário do programa social pode comprometer até 40% do auxílio de R$ 400,00.
Isso ocorre, pois, caso a proposta seja aprovada, o programa social pagará um acréscimo de R$ 200,00 somente por seis meses. Dessa forma, não é um aumento definitivo do valor do Auxílio Brasil.
Portanto, com a previsão de reajuste do Auxílio Brasil para R$ 600,00, os beneficiários receberiam somente entre os meses de julho e dezembro. Após esse período, o programa voltaria aos R$ 400,00 mensais.
Sendo assim, não seria viável a alteração dos valores aprovados pela MP do empréstimo consignado, pois após dezembro isso dificultaria o pagamento das parcelas.
Regulamentação do empréstimo consignado
Em março, a Medida Provisória estabeleceu o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que possibilita o comprometimento de até 40% do benefício pelas famílias beneficiárias do programa.
Dessa forma, a medida tem até dia 15 de julho para ser votada e aprovada pelos deputados e senadores. Assim, ela deixará de ser provisória e seguirá para sanção presidencial.
Ademais, depois dessa aprovação, o Ministério da Cidadania ainda precisará criar uma regulamentação para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Por meio dessa regulamentação serão determinados detalhes como qual a margem do desconto em folha, taxa de juros, critérios de recebimento e número de parcelas.
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Imagem: Vergani Fotografia / Shutterstock.com
