Em agosto de 2022, o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou, com vetos, a Lei 14.431 que prevê o empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, em março deste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu a linha de crédito para novos contratos.
Empréstimo consignado do BPC já tem data para ser liberado novamente? Confira
Em março, o governo suspendeu o empréstimo consignado do BPC. No entanto, a linha de crédito já pode ser retomada. Confira!
A suspensão do consignado do BPC aconteceu, pois o Governo Federal considerava que os beneficiários corriam o risco de entrar em endividamento, especialmente por se encontrarem em situação de vulnerabilidade social.
Como está a situação do consignado do BPC
Após muitas discussões acerca da modalidade de crédito, houve mudanças nas regras do consignado para esse público. Assim, houve autorização para os bancos voltarem a oferecer a linha de crédito. Todavia, o PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o consignado do BPC deixasse de existir, alegando que a linha de crédito poderia gerar endividamento.
Além disso, embora a maioria dos ministros da Suprema Corte tenha votado pela continuação da linha de crédito destinada aos beneficiários do BPC, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, o que fez com que o julgamento fosse paralisado e, com isso, até agora não foi retomado.
Quando será retomado o empréstimo consignado do BPC
Segundo a DataPrev, a previsão é que os pagamentos dos contratos digitalizados tenham início na próxima folha (24/08) para que o sistema esteja em conformidade com as novas regras.
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No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depende da decisão do STF para fazer a Instrução Normativa (IN). Assim, a DataPrev precisa da autorização do INSS por meio da IN para poder retomar o consignado do BPC.
Com o consignado do BPC é possível comprometer até 30% do benefício assistencial com o pagamento das parcelas do empréstimo, além de 5% para cartão de crédito consignado e cartão benefício. Sendo assim, as parcelas do crédito são descontadas diretamente da folha, de modo que as taxas de juros são de 1,97% para empréstimo e de 2,89% para cartões.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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