Crédito consignado com juros reduzidos para clts: saiba por que ainda depende de regras e plataforma

O Ministério da Fazenda ainda não forneceu detalhes adicionais sobre os prazos para a implementação, mas indicou que a regulamentação pode ocorrer por meio de um projeto de lei ou Medida Provisória.

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O que é o empréstimo consignado com FGTS?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o pagamento das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento do trabalhador ou do beneficiário previdenciário. Com a nova proposta, os trabalhadores do setor privado poderão utilizar parte do FGTS como garantia para obter condições mais vantajosas.

O FGTS é um direito de todos os trabalhadores com contrato de trabalho formal, incluindo domésticos, rurais, temporários e intermitentes. O fundo é composto por um depósito mensal equivalente a 8% do salário do trabalhador, feito pelo empregador.

Com essa nova medida, estima-se que cerca de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados, ampliando significativamente o acesso ao crédito consignado.

Como vai funcionar o empréstimo consignado com FGTS?

De acordo com informações do governo, o processo para obtenção do crédito funcionará da seguinte forma:

1. Acesso ao eSocial: O trabalhador acessará o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
2. Consulta de ofertas: Na plataforma, bancos e instituições financeiras oferecerão opções de empréstimo, apresentando taxas de juros e condições de pagamento.
3. Escolha da melhor proposta: O trabalhador poderá comparar as condições e escolher a oferta mais vantajosa.
4. Eliminação da intermediação do empregador: Diferente do modelo atual, os empregadores não precisarão mais fechar acordos com os bancos.
5. Comprometimento de renda: Trabalhadores poderão comprometer até 35% da remuneração bruta mensal para o pagamento do empréstimo.
6. Garantia de pagamento: O trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória de 40% do fundo em caso de demissão.
7. Repasse dos pagamentos: O empregador descontará o valor das parcelas na folha de pagamento e encaminhará os valores à Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse aos bancos.

Juro menor e maior acesso ao crédito

O novo modelo de crédito consignado com FGTS deve resultar em taxas de juros menores, aproximando-se dos percentuais cobrados para aposentados e servidores públicos.

Confira as taxas médias de dezembro do ano passado, segundo o Banco Central:

• Servidores públicos: 1,8% ao mês (23,8% ao ano)
• Aposentados do INSS: 1,66% ao mês (21,9% ao ano)
• Trabalhadores do setor privado: 2,89% ao mês (40,9% ao ano)

Com as garantias atreladas ao FGTS, a expectativa é que os juros para o setor privado caiam cerca de 40%, tornando o crédito mais acessível.

Impacto no setor financeiro

O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que a medida poderá triplicar o volume de empréstimos concedidos ao setor privado. Atualmente, o estoque de crédito consignado no setor privado é de aproximadamente R$ 40 bilhões, podendo atingir R$ 120 bilhões com a nova regulamentação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a nova plataforma digital permitirá que os trabalhadores comparem as taxas de juros antes de contratar o crédito, aumentando a transparência do sistema.

Conclusão

A implementação do empréstimo consignado com FGTS representa um avanço na oferta de crédito para trabalhadores do setor privado. Com a regulamentação e a conclusão da plataforma digital, a medida promete reduzir juros, aumentar a concorrência entre os bancos e facilitar o acesso ao crédito. Agora, resta aguardar os próximos passos do governo para que a iniciativa se torne realidade.