Empréstimo consignado com FGTS: regulamentação pode baixar taxas de juros

O governo brasileiro, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, deu um passo significativo para ajudar os trabalhadores a obterem crédito mais barato. A regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, que estava prevista em uma lei de 2003, finalmente está se concretizando. Embora o dispositivo legal já estivesse em vigor, ele ainda não havia sido regulamentado, o que impedia sua aplicação prática.

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Governo avança na regulamentação do uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados, prometendo taxas de juros mais baixas.

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Agora, com a edição de uma Medida Provisória (MP), o tema será analisado e discutido pelo Conselho Curador do FGTS, órgão responsável pela gestão do fundo. Caso a medida seja aprovada, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo de seu FGTS, além da multa rescisória, como garantia para empréstimos consignados, o que tem o potencial de reduzir as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras.

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