Consignado para beneficiários de programas sociais: veja como funciona!

Essa possibilidade foi ampliada em 2022 com a Medida Provisória 1.106, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da oferta para beneficiários de programas sociais, assegurando sua continuidade. Atualmente, bancos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil oferecem essa linha de crédito, com juros controlados e prazos estendidos.

Aproximadamente 52 milhões de brasileiros, entre aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, estão aptos a contratar esse tipo de financiamento.

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Como funciona o consignado para programas sociais?

O empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais opera com desconto automático na renda mensal, reduzindo o risco de inadimplência e permitindo condições mais acessíveis do que o crédito convencional.

• Para o Bolsa Família: O crédito consignado foi suspenso em 2023 para revisão de regras, mas alternativas como o microcrédito do Programa Progredir continuam disponíveis.
• Para o BPC: O crédito segue ativo, com juros limitados a 1,80% ao mês, conforme regulamentação do INSS.

Embora o objetivo seja oferecer alívio financeiro, especialistas alertam para os riscos de endividamento de longo prazo, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.

Decisão do STF garantiu a oferta do consignado

Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a ampliação do consignado para programas sociais, rejeitando uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questionava sua constitucionalidade.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, destacou que a medida não viola princípios constitucionais e que o crédito pode ser um apoio importante para famílias de baixa renda, especialmente em momentos de crise econômica.

Com a decisão, bancos privados passaram a oferecer o serviço, ampliando as opções para os beneficiários.

Quem pode contratar o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado está disponível para diferentes grupos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos:

1. Beneficiários do Bolsa Família

• Estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico).
• Ter renda per capita familiar de até R$ 218 mensais.

2. Beneficiários do BPC

• Ser idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.
• Possuir renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

3. Outros grupos elegíveis

• Aposentados e pensionistas do INSS.
• Servidores públicos.
• Trabalhadores com carteira assinada, desde que a empresa tenha convênio com um banco.

Em todos os casos, a margem consignável é de 40% da renda, sendo 35% para empréstimos pessoais e 5% para cartão consignado.

Valores e limites do empréstimo consignado

Os valores liberados no empréstimo consignado variam conforme o benefício recebido:

• Bolsa Família: Com valor mínimo de R$ 600, permite parcelas de até R$ 240 por mês (caso seja reativado).
• BPC: O benefício de um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024) possibilita parcelas de até R$ 564,80 mensais.

Regras para contratar o empréstimo consignado

A contratação do crédito deve seguir algumas exigências básicas:

• Instituições autorizadas: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e cooperativas de crédito estão entre os bancos habilitados.
• Canais de solicitação: Beneficiários do BPC podem contratar pelo Meu INSS ou diretamente nos bancos. Para o Bolsa Família, caso o consignado volte a ser permitido, a solicitação será feita via Caixa Tem ou presencialmente.
• Análise de crédito: Antes da liberação, o banco verifica a capacidade de pagamento do beneficiário, respeitando o mínimo existencial de R$ 303 estabelecido por decreto de 2022.
• Prazo de pagamento: Até 24 meses para beneficiários de programas sociais e 96 meses para aposentados e pensionistas do INSS.

As taxas de juros variam, mas há limites estabelecidos pelo governo:

• BPC: Teto de 1,80% ao mês.
• Bolsa Família (se liberado): Teto de 3,5% ao mês.

A Lei do Superendividamento, em vigor desde 2021, protege os consumidores, proibindo assédio de bancos e permitindo cancelamento do contrato em até sete dias após a contratação.

Outros programas sociais com acesso ao crédito

Além do Bolsa Família e do BPC, há outras iniciativas voltadas ao crédito para beneficiários de programas sociais:

• Programa Progredir: Disponível para inscritos no CadÚnico que desejam empreender. Permite financiamento de até R$ 15 mil, com juros a partir de 1% ao mês. Diferente do consignado, o pagamento não é descontado automaticamente do benefício.
• Seguro-desemprego e Garantia-Safra: Esses programas não permitem empréstimo consignado por serem benefícios temporários.

Calendário de pagamento e liberação do crédito

O pagamento dos benefícios e a liberação do crédito seguem o calendário de cada programa. No caso do Bolsa Família, os valores são pagos nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS).

Confira o calendário de março de 2025:

• NIS final 1 – 17 de março
• NIS final 2 – 18 de março
• NIS final 3 – 19 de março
• NIS final 4 – 20 de março
• NIS final 5 – 21 de março
• NIS final 6 – 24 de março
• NIS final 7 – 25 de março
• NIS final 8 – 26 de março
• NIS final 9 – 27 de março
• NIS final 0 – 28 de março

Os valores do empréstimo consignado são depositados diretamente na conta em que o beneficiário recebe o benefício, e cada parcela pode ser sacada em até 120 dias.

Imagem: fizkes / Shutterstock.com