Empréstimos consignados do INSS crescem de forma acelerada

O levantamento mostrou que algumas instituições financeiras aumentaram suas carteiras em até vinte vezes em apenas um trimestre, alterando abruptamente o cenário do crédito consignado no país.

Expansão do mercado de consignados

Nos últimos cinco anos, 87 bancos que firmaram ou mantiveram acordos com o INSS movimentaram cerca de R$ 466 bilhões em operações descontadas diretamente dos benefícios previdenciários.

O avanço foi constante, mas o salto mais expressivo ocorreu durante a pandemia, quando a receita mensal das instituições com consignados subiu de R$ 4 bilhões para R$ 9 bilhões. Ao mesmo tempo, o número de contratos ativos cresceu de 23 para 35 milhões, refletindo uma rápida multiplicação de instituições autorizadas, que passaram de 52 em 2020 para 87 em 2025.

Entre os casos mais chamativos está o do Agibank, que saiu de 20 mil contratos ativos em meados de 2021 para mais de 400 mil poucos meses depois. Atualmente, a instituição acumula mais de 1,5 milhão de contratos e já recebeu quase R$ 15 bilhões em pagamentos descontados de aposentados e pensionistas.

O C6 Bank, que ingressou no setor em 2020, atingiu a marca de 1 milhão de consignados em poucos meses, crescendo para mais de 3 milhões de contratos em 2024, consolidando sua presença no mercado de crédito a beneficiários do INSS.

Beneficiários denunciam irregularidades

Apesar do crescimento bilionário, a expansão acelerada trouxe consequências preocupantes. Beneficiários têm denunciado descontos indevidos, contratos firmados com informações distorcidas e uso irregular da margem consignável para cartões de crédito. Há ainda registros de portabilidade de benefícios sem consentimento, resultando em perda de renda e dificuldades para contestar dívidas que afirmam não ter assumido.

De acordo com o levantamento, a maioria dos problemas ocorre com aposentados e pensionistas que dependem integralmente do benefício mensal para sobreviver, tornando-os especialmente vulneráveis a práticas abusivas.

Medidas do INSS e respostas dos bancos

O INSS informou ter endurecido as regras para concessão de empréstimos, rompido acordos com bancos que apresentaram irregularidades e ampliado mecanismos de controle e fiscalização. Entre as medidas estão:

Implementação de verificação biométrica na contratação;
Limitação da margem consignável para evitar endividamento excessivo;
Monitoramento rigoroso de portabilidade de créditos;
Adoção de protocolos de consentimento explícito para cada operação.

Por outro lado, as instituições citadas afirmam que reforçaram sistemas de segurança, aprimoraram processos de verificação de dados e reduziram o número de reclamações em seus canais de atendimento. Apesar disso, especialistas alertam que o avanço rápido do setor ainda representa um risco significativo, principalmente para aposentados com menor familiaridade com serviços bancários digitais.

O impacto financeiro para aposentados e pensionistas

O crescimento acelerado do crédito consignado tem efeitos diretos na renda líquida mensal dos beneficiários. Para muitos, o excesso de contratos significa que grande parte do benefício é comprometida com pagamentos de empréstimos, prejudicando o orçamento destinado a alimentação, saúde e moradia.

Além disso, a falta de transparência em algumas operações pode gerar dívidas não reconhecidas judicialmente, levando a cobranças indevidas e, em alguns casos, inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.

O especialista em finanças pessoais, Rodrigo Medeiros, alerta que “o consignado é seguro quando usado de forma consciente, mas a multiplicação de contratos e a expansão rápida do mercado podem transformar o benefício em uma armadilha financeira para aposentados desprevenidos.”

Tendências de crescimento do setor

A análise dos dados oficiais indica que o mercado de consignados continuará em expansão, embora com sinais de regulação mais rigorosa. Entre as tendências observadas estão:

Aumento de contratos digitais, com assinatura eletrônica e validação biométrica;
Expansão de instituições fintech no setor, oferecendo crédito a aposentados de forma mais rápida;
Crescimento do volume total de crédito disponível, o que pode pressionar ainda mais a margem consignável;
Maior vigilância do INSS e órgãos de defesa do consumidor para coibir abusos.

Segundo projeções, se o ritmo atual se mantiver, o setor pode atingir R$ 600 bilhões movimentados em consignados até 2026, com mais de 40 milhões de contratos ativos, representando um desafio para o controle fiscal e proteção dos beneficiários.

Principais riscos do crédito consignado

Apesar de ser considerado um dos tipos de crédito mais seguros para bancos, o consignado apresenta riscos:

Endividamento excessivo: beneficiários podem comprometer mais de 35% da renda com dívidas;
Fraudes e contratos não autorizados: contratos feitos sem consentimento ou com informações distorcidas;
Cobranças indevidas: incluindo taxas e encargos não previstos inicialmente;
Portabilidade não consentida: transferência de empréstimos para outros bancos sem autorização do aposentado.

O Ministério da Economia acompanha de perto o setor, reforçando a necessidade de transparência e segurança para proteger os aposentados, que representam um público altamente vulnerável.

Recomendações para beneficiários

Para se proteger, aposentados e pensionistas devem:

Conferir extrato mensal do INSS, verificando se há descontos não autorizados;
Evitar contratar empréstimos com múltiplos bancos ao mesmo tempo;
Utilizar canais oficiais do INSS e bancos para consultar contratos;
Denunciar descontos indevidos e irregularidades nos canais de atendimento do INSS ou Procon;
Planejar o orçamento, evitando comprometer mais de 30% da renda com consignados.

Essas medidas ajudam a reduzir o risco de endividamento excessivo e garantem maior controle sobre os recursos mensais, essenciais para a sobrevivência e bem-estar financeiro dos beneficiários.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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