Nova lei garante energia gratuita para famílias do CadÚnico; veja quem tem direito

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à eletricidade de maneira digna e justa, beneficiando inicialmente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que atendem critérios de renda. A expectativa é de que o impacto social seja amplo, promovendo inclusão, alívio no orçamento familiar e maior qualidade de vida.

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CadÚnico: O que é o programa Luz do Povo

O Luz do Povo é a nova política nacional que assegura energia gratuita a famílias de baixa renda. O projeto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação da Medida Provisória nº 1.300. Trata-se de uma evolução da Tarifa Social de Energia Elétrica, ampliando a abrangência e a forma de custeio.

O financiamento virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que já sustenta programas do setor elétrico e que será essencial para cobrir os custos da isenção sem comprometer a sustentabilidade das distribuidoras.

Quem pode receber a energia gratuita

A nova lei estabelece critérios claros para identificar quem terá direito à isenção total ou parcial da conta de luz. O foco são famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Critérios atuais

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
  
• Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  
• Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante com deficiência dependente de equipamento elétrico para tratamento médico;
  
• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico com renda de até ½ salário mínimo por pessoa.
  

Critérios a partir de 2026

• Ampliação para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa;
  
• Isenção da CDE para consumo de até 120 kWh por mês.
  

Essa segunda etapa deve aumentar consideravelmente o número de beneficiados, alcançando cerca de 115 milhões de pessoas de forma direta ou indireta.

Como funciona a gratuidade da conta de energia

A gratuidade não significa que toda a fatura deixará de existir. A lei prevê que a isenção seja aplicada ao consumo de até 80 kWh mensais (na primeira fase) e até 120 kWh (na segunda fase). Despesas como taxa de iluminação pública e impostos estaduais, como o ICMS, podem continuar sendo cobrados, de acordo com a legislação local.

Na prática, isso representa alívio significativo, já que a maior parte das famílias de baixa renda tem consumo médio dentro desse limite. O programa foi pensado para garantir condições básicas, como iluminação, conservação de alimentos, acesso à informação e uso de eletrodomésticos essenciais.

Impacto social do programa

Especialistas apontam que a lei é um passo crucial para combater a desigualdade energética no Brasil. Ter acesso garantido à energia elétrica significa não apenas redução de gastos, mas também melhores condições de saúde, segurança e oportunidades de estudo e trabalho.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o programa é capaz de transformar vidas: “É energia suficiente para iluminar a casa, conservar alimentos, usar o ferro, assistir à TV e conectar crianças à internet”.

Além do aspecto prático, há impacto psicológico e social: famílias deixam de escolher entre pagar a conta de luz ou comprar alimentos, passando a viver com mais dignidade.

Relação com a Tarifa Social de Energia

O Luz do Povo se soma à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), já existente, mas com diferenças importantes. Enquanto a TSEE oferece descontos progressivos, o novo programa garante isenção total em determinados limites de consumo.

A medida também amplia o número de famílias atendidas, com estimativas de chegar a quase metade da população brasileira até 2026. A junção dessas políticas fortalece a rede de proteção social do país, tornando o acesso à eletricidade um direito assegurado pelo Estado.

Como as famílias podem garantir o benefício

Para ter acesso ao programa, é essencial estar inscrito no CadÚnico e manter os dados atualizados. O cadastro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou junto às prefeituras.

O processo de habilitação ao Luz do Povo deve ocorrer automaticamente para quem já está no sistema e atende aos critérios. Ainda assim, especialistas recomendam que as famílias consultem sua distribuidora de energia para verificar a aplicação da gratuidade e evitar falhas na concessão.

O futuro do programa Luz do Povo

A expectativa é que o Luz do Povo se torne um marco na política social brasileira, com possibilidade de ser expandido no futuro. O modelo de financiamento via CDE poderá ser ajustado, mas o governo defende que o custo social é amplamente compensado pelos benefícios coletivos.

Há também perspectivas de que o programa incentive a eficiência energética. Ao definir limites de consumo para a gratuidade, o governo busca estimular o uso consciente da energia, evitando desperdícios e promovendo hábitos sustentáveis.

A sanção da nova lei que garante energia gratuita para famílias de baixa renda representa um avanço histórico no combate à desigualdade no Brasil. O Luz do Povo não é apenas um alívio financeiro, mas um passo em direção à cidadania plena, já que o acesso à eletricidade é condição básica para dignidade e inclusão social.

Com milhões de pessoas contempladas já em sua primeira fase e ampliação prevista para 2026, a iniciativa se consolida como uma das maiores políticas públicas de proteção social da atualidade. Para os beneficiários, significa luz em casa, mais oportunidades e esperança de um futuro melhor.