Energia Solar com FGTS: veja como pode funcionar o novo projeto de lei

O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), ainda aguarda despacho para a comissão, mas promete mudar a maneira como os brasileiros lidam com a energia elétrica em suas residências, além de contribuir para um futuro mais sustentável.

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O que é o Projeto de Lei 1.481/2025?

O Projeto de Lei 1.481/2025 altera a Lei do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para permitir que os trabalhadores utilizem até 50% de seu saldo do fundo para a aquisição e instalação de sistemas de geração de energia solar. O autor do projeto, senador Mecias de Jesus, justifica a medida destacando a importância da energia solar no Brasil, um país com alta incidência de luz solar durante todo o ano.

“A energia solar é uma das fontes mais acessíveis, limpas e renováveis disponíveis no Brasil. A instalação de painéis solares pode reduzir em até 90% o valor da conta de energia elétrica das famílias, proporcionando alívio financeiro de longo prazo e contribuindo para a segurança energética nacional”, afirmou Mecias.

Como Funciona o Uso do FGTS para Energia Solar?

De acordo com as regras do projeto de lei, o titular da conta do FGTS poderá utilizar até 50% do saldo disponível para a compra de equipamentos de energia solar, uma vez a cada 5 anos. A novidade é que essa possibilidade também se estende a cooperativas e consórcios voltados para a geração compartilhada de energia solar, ampliando o acesso à tecnologia.

Além disso, o projeto estabelece que o Poder Executivo deverá regulamentar os critérios técnicos, operacionais e documentais necessários para que a medida seja implementada de forma eficaz.

Prioridade para Públicos Vulneráveis

Um dos principais pontos do PL 1.481/2025 é a definição de prioridades no uso dos recursos do FGTS. A proposta visa beneficiar aqueles em situações de maior vulnerabilidade social e econômica, garantindo que os cidadãos de áreas mais carentes também possam acessar essa fonte de energia renovável. A lista de prioridades inclui:

• Pessoas com consumo médio mensal inferior a 220 kWh nos 12 meses anteriores à solicitação;
• Residentes em áreas de vulnerabilidade socioeconômica;
• Integrantes de programas de regularização fundiária urbana ou rural e de habitação de interesse social, como o programa Minha Casa, Minha Vida;
• Imóveis ocupados por idosos ou pessoas com deficiência;
• Residentes em áreas isoladas, não integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN);
• Agricultura familiar;
• Povos originários, como indígenas e quilombolas.

Esses grupos terão prioridade na utilização do saldo do FGTS para a compra e instalação de sistemas de geração de energia solar, promovendo a inclusão social e econômica no acesso à energia limpa.

Sustentabilidade e Benefícios a Longo Prazo

A proposta também traz consigo a preocupação com a sustentabilidade e com o uso racional dos recursos. Os equipamentos adquiridos com o saldo do FGTS não poderão ser revendidos durante um período de 5 anos, salvo em casos de venda do imóvel, herança ou divórcio. Isso garante que os recursos sejam aplicados de maneira responsável e para o benefício dos cidadãos.

Além disso, a medida também permite que o trabalhador utilize seu saldo do FGTS para quitar financiamentos bancários existentes, caso tenha adquirido ou instalado sistemas de energia solar previamente. Dessa forma, o projeto de lei proporciona mais flexibilidade e facilita a adoção da energia solar em domicílios brasileiros.

O Impacto Econômico e Ambiental

Para Mecias de Jesus, a aprovação do projeto trará diversos benefícios. Ele destaca que, além de aliviar o sistema elétrico do país e gerar empregos na cadeia produtiva da energia solar, a medida também irá ajudar na redução das despesas das famílias com a conta de energia elétrica.

“Estamos democratizando o acesso à energia solar e estimulando o uso racional do FGTS, tradicionalmente vinculado à aquisição da casa própria. Agora, esse direito se estende à qualidade e sustentabilidade da moradia”, explica o senador. Ele ainda ressalta que a proposta contribui com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente no âmbito do Acordo de Paris e da Agenda 2030 da ONU, promovendo ações concretas para o combate às mudanças climáticas.

Desafios e Expectativas

Apesar dos benefícios e da urgência da proposta, a implementação do PL 1.481/2025 enfrentará desafios. A regulamentação do uso do FGTS para a compra de sistemas solares exigirá um trabalho minucioso para garantir que as regras sejam claras, acessíveis e adequadas às necessidades dos beneficiários. Além disso, o monitoramento da efetiva distribuição dos recursos e o impacto social da medida também exigem atenção contínua.

No entanto, o projeto traz uma oportunidade única para promover a energia solar no Brasil de maneira mais inclusiva e sustentável, além de permitir que milhões de brasileiros possam reduzir seus gastos com energia elétrica e contribuir para um futuro mais verde.

Imagem: Diyana Dimitrova / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital