O salário-família é um auxílio concedido a empregados, incluindo domésticos, e trabalhadores avulsos, com base no número de filhos ou dependentes. Sendo assim, para receber esse benefício, o empregado precisa solicitar diretamente ao empregador.
Por sua vez, o trabalhador avulso deve encaminhar a solicitação ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado. Ademais, a solicitação deve ser feita no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em situações como benefícios por incapacidade temporária.
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Ainda, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por idade rural. Além disso, um dos principais critérios para ter direito ao salário-família é estar dentro do limite máximo de renda mensal estabelecido pelo governo. Portanto, confira a seguir quais são esses requisitos para receber o salário-família.
Salário-família
Desde janeiro de 2022, o limite máximo de renda mensal é de R$ 1.655,98, conforme a Portaria ME Nº 12. Dessa forma, ultrapassar esse valor, considerando a soma de atividades simultâneas, impede o acesso ao benefício.
Imagem: graja / Shutterstock.com
Adicionalmente, vale mencionar que o valor do salário-família é de R$ 56,47 por dependente até 14 anos, sem limite de idade para dependentes inválidos. Para requisitar, são necessários documentos como identificação com foto e CPF, termo de responsabilidade e certidão de nascimento de cada dependente.
Além destes, caderneta de vacinação para menores de 6 anos, comprovação de frequência escolar para crianças de 7 a 14 anos e o requerimento do salário-família. Ainda, renovações exigem anualmente a carteira de vacinação dos menores de 6 anos em novembro, e a comprovação de frequência escolar deve ser feita a cada seis meses, em maio e novembro.
É importante esclarecer que ambos os pais têm direito ao salário-família, desde que cumpram os requisitos. Se houver suspensão do benefício por falta de renovação, o pagamento dos valores acumulados ocorre após regularização.
Além disso, trabalhadores em benefício pago pelo INSS recebem o salário-família como acréscimo no próprio benefício. Portanto, o salário-família representa um suporte financeiro significativo para os trabalhadores. Assim, sendo essencial o cumprimento dos critérios estabelecidos e a apresentação correta dos documentos para garantir o acesso a esse benefício previdenciário.
Ellen D'Alessandro é redatora no portal Seu Crédito Digital. Tem 24 anos e cursa Letras – Português e Alemão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por leitura e séries de TV, alia sua formação acadêmica ao trabalho com produção de conteúdo informativo sobre direitos sociais, economia e temas que impactam o dia a dia do cidadão brasileiro.
