Dirigir com a carteira de habilitação vencida acarreta problemas com a lei. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina a obrigatoriedade da renovação da CNH quando a data de vencimento é ultrapassada.
Entenda as consequências de dirigir com a CNH vencida
Você sabe as consequências de ser pego dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida? Descubra o que acontece nesses casos.
O artigo 162 do CTB estabelece a necessidade de renovação do documento em no máximo 30 dias após o encerramento do prazo de validade do mesmo. Caso o motorista com mais de 30 dias de atraso seja pego conduzindo um veículo, estará cometendo, nas normas da lei, uma infração considerada gravíssima.
A penalidade para tanto é uma multa R$ 293,47 mais sete pontos na carteira. Além disso, é aplicada a medida administrativa de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação da nova carteira.
Multas somam pontos na CNH: o que significa?
Além dos valores em dinheiro cobrados dos infratores, também há a soma de “pontos na carteira”. Uma pessoa que chegar a 40 pontos perderá a carteira. Isso se ela não possuir nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores.
Quem possuir uma infração gravíssima nos últimos 12 meses perderá a CNH com apenas 30 pontos. A situação fica ainda pior para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período de tempo: essas pessoas terão suas carteiras retidas se chegarem a 20 pontos.
Infrações leves resultam em três pontos na carteira. As infrações médias e graves rendem o acréscimo de quatro e cinco pontos, respectivamente. Já as infrações gravíssimas, como dirigir com a CNH vencida, geram a soma de sete pontos na carteira.
Como renovar a CNH
Como consta na lei, a CNH deve ser renovada a cada dez anos para pessoas com até 50 anos, cinco anos para pessoas entre 50 e 70 anos e três anos para quem tiver mais de 70 anos de idade.
A renovação deve ser feita no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O Detran é um órgão estadual, por isso cada cidadão deverá procurar uma unidade em sua cidade de residência para saber as particularidades do procedimento.
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É preciso ir presencialmente até o Detran para a realização da captura de imagem, impressão digital e assinatura, além de efetuar o pagamento de uma taxa exigida para a renovação e passar por um exame médico.
É preciso apresentar um documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência e a CNH desatualizada.
Em alguns estados, a renovação pode ser solicitada virtualmente. O usuário deverá acessar o site do Detran de seu estado, procurar a seção “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)” e preencher os dados solicitados. Depois, o internauta deve seguir os passos apresentados, que podem variar um pouco a depender do estado.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
