Entenda como funciona a categoria de nanoempreendedor
Um novo projeto proposto na Câmara dos Deputados pode criar uma categoria de nanoempreendedores, impactando pequenos empresários
Em recente avanço regulatório, a Câmara dos Deputados aprovou um importante marco legal que promete impactar positivamente o cenário empresarial brasileiro. O Projeto de Lei Complementar 68/24, deliberado positivamente na última semana, trouxe consigo a criação de uma nova categoria empresarial conhecida como “nanoempreendedor”.
Em síntese, os nanoempreendedores, conforme definição legal, são aqueles cujo faturamento anual não ultrapassa a marca de R$ 40,5 mil. Essa faixa de renda equivale a aproximadamente 50% do que é estabelecido para os microempreendedores individuais (MEI).
Assim,uma das principais vantagens dessa nova classificação é a isenção no pagamento de alguns impostos, mais notadamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Veja mais detalhes!
Benefícios da categoria de nanoemprendedor
De acordo com o texto legal, estão inclusos nesta categoria de nanoempreendedor pequenos empresários individuais que geralmente desenvolvem atividades de venda porta a porta, além daqueles que oferecem seus serviços por intermédio de plataformas digitais.
Assim, a intenção é abranger uma gama de profissionais que, até então, poderiam se encontrar na informalidade, sem uma cobertura tributária adequada. Dessa forma, a isenção fiscal promovida pela nova categoria de nanoempreendedores oferece um estímulo significativo para a formalização de muitos profissionais.
Regulamentação da categoria
À vista disso, o projeto agora segue para o Senado Federal, onde será revisado e votado, podendo ainda passar por ajustes antes de sua implantação definitiva. Assim, a criação da categoria de nanoempreendedor é um passo promissor na direção de uma economia mais inclusiva, que reconhece e apoia os pequenos empresários.
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Enfim, esse avanço não apenas simplifica o sistema tributário para esses profissionais como também incentiva a transição do mercado informal para o formal, propiciando um ambiente de negócios mais robusto e regulado. Dessa forma, com a isenção de impostos e outros benefícios, os profissionais dessa categoria podem ter mais chances de crescer e se desenvolver.
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