Por lei, o Estado tem a responsabilidade de intervir quando um cidadão não possui condições de garantir a renda necessária para cobrir seus custos básicos de sobrevivência. É por esse motivo que existem políticas públicas assistenciais.
Nos últimos anos, por exemplo, o preço do botijão de gás aumentou e, a partir disso, algumas famílias estavam usando alternativas perigosas para preparar seus alimentos.
Nesse sentido, o Auxílio-gás é um exemplo de benefício assistencial a esse grupo de pessoas. Assim como o Bolsa Família, ele é instituído pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Mas, esta não é a única instituição do Estado que possui programas de assistência social. Veja um pouco mais a seguir.
Vários órgãos possuem benefícios assistenciais
Além do MDS, a Previdência Social também desempenha um papel importante na instituição de benefícios assistenciais. É o caso, por exemplo, do Benefício por Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Ele existe graças a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Nesses casos, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, que nunca contribuíram, podem receber um salário mínimo por mês. O requisito exigido é comprovar uma renda per capita de até ¼ salário mínimo, além da doença incapacitante, se for o caso.
Além do Auxílio-gás, que assegura o pagamento integral do valor do botijão a cada dois meses, também existe o Bolsa Família. Atualmente, sua estrutura garante que as famílias com renda per capita de até R$ 218 recebam, pelo menos, R$ 600 em transferência de renda.
Ademais, há acréscimos de R$ 50 e R$ 150 repassados de acordo com o perfil da família. É fundamental que você consulte as regras detalhadas de todos os benefícios assistenciais para verificar sua elegibilidade.
Por fim, enquanto o BPC pode ser solicitado no aplicativo Meu INSS (Disponível em Android e iOS), os benefícios do MDS são solicitados presencialmente em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Função do CadÚnico nos benefícios assistenciais
No CRAS, você poderá fazer o registro do Cadastro Único (CadÚnico) e, partir disso, os programas poderão consultar sua condição social e financeira. Ou seja, sua função é provar sua elegibilidade no programa que você está solicitando.
Nesse sentido, é fundamental atualizar seus dados a cada dois anos ou sempre que houver mudança. Caso contrário, seu benefício corre o risco de ser suspenso.
Então, é interessante consultar no CRAS se você tem perfil para ser contemplado por outros programas, que não sejam necessariamente assistenciais, mas que podem te ajudar, como o ID Jovem ou a Tarifa Social de Energia Elétrica.
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