Entenda de uma vez por todas o que é o fundo dos super-ricos que Lula quer taxar

Estes fundos possuem apenas um cotista e requerem um investimento mínimo de R$ 10 milhões. Ademais, seu custo de manutenção anual pode alcançar valores como R$ 150 mil. Portanto, apenas pessoas e famílias com muito dinheiro possuem esse tipo de investimento. 

De acordo com o governo, o objetivo do projeto é permitir a arrecadação de mais R$ 10 bilhões para os cofres públicos. Dessa forma, essa é mais uma ação para tentar zerar o déficit das contas da União.

O que é o fundo dos super-ricos?

O fundo dos super-ricos é um fundo de investimento personalizado que possui apenas um cotista. Enquanto os fundos de investimentos abertos permitem que qualquer pessoa compre as cotas, o fundo dos super-ricos é exclusivo para determinada pessoa ou família. 

Ou seja, ele é uma ferramenta muito usada no processo sucessório das famílias que possuem muito dinheiro e que não querem pagar impostos com a transmissão da herança. Além disso, ele possui algumas regras únicas, por exemplo:

• Restrição no número de aportes;
• Periodicidade dos resgates.

O principal atrativo do fundo dos super-ricos é a sua forma de tributação, visto que, enquanto os fundos normais pagam impostos de 6 em 6 meses, o fundo exclusivo para milionários recolhe o Imposto de Renda apenas no momento do resgate do dinheiro.  

O que mudará com a nova proposta?

A ideia do governo é equiparar o fundo dos super-ricos com os demais fundos de investimento, fazendo com que os fundos exclusivos também paguem impostos periodicamente (6 em 6 meses). 

Essa não é a primeira vez que o governo tenta mudar a tributação desse tipo de investimento. O presidente Michel Temer editou uma Medida Provisória sobre isso, mas não obteve apoio no Congresso. 

Paulo Guedes, antigo ministro da Economia, também tentou algo similar, porém não encontrou suporte no governo para levar a ideia para frente.

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