Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as emendas constitucionais 113 e 114, que limitavam o pagamento de precatórios federais. Isso gerava muitos prejuízos aos aposentados, pois, o pagamento desse dinheiro estava sendo adiado há muito tempo. Além disso, havia um acúmulo de dívidas não quitadas por Estados e pela União.
No entanto, com a nova resolução, o STF se opõe ao adiamento dos pagamentos. Agora, os precatórios devem ser quitados no prazo determinado pela Justiça, o que impedirá o crescimento da dívida pública. Em muitos casos, esse adiamento já chegou a ser superior a uma década. Veja mais detalhes!
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Diante da demora do pagamento, outros problemas relacionados ao tema surgiram, como a venda antecipada dos precatórios. Isso porque aposentados endividados e em situação financeira delicada eram forçados a vender seus créditos por valores inferiores aos que teriam direito para aliviar seu débito.
No entanto, com a decisão do STF, encerra-se o ciclo de compra e venda de precatórios, acabando com um mercado que lucra em cima da vulnerabilidade dos aposentados. O STF indica ainda a volta à regularidade no calendário dos precatórios, obrigando o governo a pagar todos os créditos previstos anualmente.
Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
STF libera R$ 97 bilhões a aposentados
Dessa forma, o STF autorizou um crédito extraordinário de R$ 97 bilhões. A expectativa é de que sejam quitados todos os precatórios atrasados até o final deste ano. Assim, a liberação desses valores está prevista para o início de janeiro de 2024.
Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.