Uma boa notícia para pequenos empreendedores! O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) acaba de passar por mudanças que podem facilitar ainda mais a vida dos pequenos negócios.
Entenda o que muda com as novas regras do Pronampe
Uma boa noticia para pequenos empreendedores! O Pronampe acaba de passar por mudanças. Veja as novas regras.
Com a sanção da Lei 14.554/2023, as micro e pequenas empresas ganharam dois anos extras para quitar os empréstimos do programa, entre outras novidades. Continue lendo para saber todas as mudanças que vão ajudar o microempreendedor.
Mudanças no Pronampe
Além de ampliar o prazo de pagamento do financiamento em dois anos, a lei incluiu um período de carência de, no mínimo, 12 meses. Isso permite que a primeira parcela do empréstimo seja paga apenas um ano após a contratação.
Em outras palavras, graças ao Pronampe, os negócios de menor porte terão mais tempo e flexibilidade para se estruturarem ou se recuperarem de eventuais impactos financeiros.
Além disso, as novas normas prevêem a possibilidade de renegociação dos acordos firmados a partir de 2021. Contudo, os termos para tal processo serão definidos pelo governo federal.
Destaca-se, ainda, que a taxa máxima de juros permanece em 6% ao mês, acrescida da taxa Selic, que é a referência para a taxa básica de juros da economia brasileira. Essas medidas visam garantir mais estabilidade e segurança financeira aos microempresários.
O que é e quais são as vantagens do programa de crédito?
O Pronampe é um programa de crédito, criado para ajudar as micro e pequenas empresas brasileiras durante a pandemia de Covid-19. Atualmente, esses negócios representam a grande maioria das empresas do país, além de concentrarem parte dos empregos e do PIB do Brasil.
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O programa permite que essas empresas peguem empréstimos de até 30% do faturamento anual, com prazo menor de contratação e juros limitados. A Lei 14.348/2022 permitiu a reutilização dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), o que possibilitou que a iniciativa emprestasse mais de R$ 50 bilhões em 2022 e 2023.
Em um momento de recuperação econômica, após a pandemia da covid-19, a renovação das regras do Pronampe é uma medida importante para ajudar as micro e pequenas empresas a superarem os desafios impostos pela crise.
Imagem: Krakenimages.com/ shutterstock.com
Autor
Ana FerreiraRedatora do Seu Crédito Digital. Estudante de psicologia e serviço social. 23 Anos de idade e moradora de Brasília.