Entenda seus direitos e deveres ao trabalhar em feriados: um guia para empregados e empregadores
Descubra seus direitos e obrigações ao trabalhar em feriados. Saiba tudo sobre a legislação brasileira que detalha as regras!”
Enquanto alguns de nós passam bons momentos em companhia dos familiares e amigos nos feriados, muitos brasileiros seguem com suas funções de trabalho, sem direito ao descanso.
Dessa forma, existe uma grande quantidade de dúvidas sobre as regras referentes ao trabalho nessas datas, as quais buscaremos esclarecer a seguir. Confira!
Quais são as regras para o trabalho em feriados?
Sob a norma geral, a legislação brasileira através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veta o trabalho durante os domingos e feriados, sejam civis ou religiosos. Os empregadores, nesse caso, devem remunerar o empregado integralmente, sem descontos referentes a essas datas.
Porém, existe uma exceção prevista nos artigos 68 e 70 da CLT. Segundo o artigo 68, o trabalho nos domingos e feriados, em regime total ou parcial, é permitido mediante prévia liberação da autoridade competente no âmbito trabalhista.
Já o artigo 70 destaca a proibição do trabalho em folgas oficiais nacionais e religiosas, salvo o estabelecido nos artigos 68 e 69 da CLT.
Quem está habilitado a trabalhar em feriados?
No início de 2021, uma portaria liberou para 122 categorias a permissão para trabalharem nos domingos e feriados, incluindo 32 novas atividades.
A saber, as categorias beneficiadas por essa ampliação incluem setor da Indústria, Comércio, Transportes, Comunicações e Publicidade, Educação e Cultura, Serviços Funerários, Agricultura, Pecuária e Mineração, Saúde e Serviços Sociais, Atividades Financeiras e Serviços Relacionados e demais Serviços.
Assim, as empresas dessas categorias podem convocar funcionários para trabalhar nessas datas, desde que cumpram as normas estabelecidas pela CLT.
Quais os direitos em relação ao trabalho em feriados?
Existem dois tipos de remuneração para quem trabalha em feriados. Primeiro, as empresas podem remunerar em dobro pelo dia de trabalho. A outra opção é proporcionar uma folga compensatória durante a semana, desde que essa folga não seja em um domingo.
Vale ressaltar que o colaborador que trabalhar aos domingos e folgas nacionais tem direito a receber o dobro do valor de sua hora extra habitual.
É possível recusar o trabalho em dias de folga nacional?
O empregador não pode efetuar descontos no salário por faltas ocorridas em feriados, se essas datas não estiverem previstas como dias de trabalho. Porém, é importante lembrar que quando o trabalhador recusa, injustificadamente, a cumprir um expediente em tais datas, ele pode sofrer sanções. Alguns exemplos são advertências, suspensões e, em casos extremos, a demissão por justa causa.
O trabalhador deve estar ciente que, embora seu empregador não possa lhe descontar por faltar ao trabalho em um feriado não previsto, ele tem direito a convocá-lo caso esteja previsto na convenção coletiva de trabalho ou no acordo individual feito com o empregado.
Veja também:
Bradesco, Itaú e muito mais: veja a lista das empresas que vão pagar dividendos em março
Portanto, seja você um trabalhador ou um empregador, é fundamental conhecer as legislações trabalhistas. Sempre respeite os direitos e deveres para que todos possam aproveitar os feriados, tanto para descansar quanto para trabalhar, de acordo com as necessidades da empresa e do empregado.
Imagem: Nattakorn_Maneerat / shutterstock.com
