Graças ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), quando você tem seu vínculo de trabalho através da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) rompido sem justa causa, as leis trabalhistas te garantem a multa de 40% sobre o valor acumulado.
No entanto, apesar de ser um direito de muitos, a maioria não sabe como funciona essa verba na prática. A multa é uma compensação pelo tempo de serviço exercido, e nesses casos, você vai receber 40% do valor total dos depósitos realizados na conta do FGTS.
A finalidade da multa rescisória é proporcionar uma espécie de reserva financeira ao trabalhador, ajudando-o a enfrentar a transição entre empregos e suprindo suas necessidades básicas durante o período de desemprego.
Como acumular saldo do FGTS?
A cada vez que você tem a sua carteira de trabalho assinada por um empregador, uma nova conta do FGTS é criada na Caixa Econômica Federal. A partir disso, o empregador é responsável por depositar, mensalmente, o valor equivalente a 8% do seu salário.
Esses depósitos são obrigatórios e não devem ter descontos em sua folha de pagamento. Com isso, ao longo dos meses, o valor vai acumulando, e o momento de demissão sem justa causa é uma das possibilidades de saque. Ademais, o valor passa por correção monetária através da Taxa Referencial (TR).
Como, afinal, a multa é repassada ao trabalhador?
A multa rescisória do FGTS se repassa junto com o saldo acumulado. Na prática, ela tem liberação do empregador durante o processo de rescisão contratual. Portanto, o pagamento acontece separadamente do saldo do FGTS acumulado pelo trabalhador.
A multa rescisória deve ser quitada pelo empregador juntamente com os demais pagamentos correspondentes às obrigações trabalhistas. A exemplo disso, podemos citar as horas extras, seguro-desemprego e férias proporcionais.
Após a rescisão, a empresa também tem a responsabilidade de emitir e entregar ao trabalhador a guia do FGTS. Esse documento comprova os valores recolhidos durante o contrato de trabalho. Por fim, a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS precisa estar na conta em até 10 dias úteis contados a partir da data da rescisão.
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