Entenda tudo sobre a multa rescisória que te garante 40% do FGTS

No entanto, apesar de ser um direito de muitos, a maioria não sabe como funciona essa verba na prática. A multa é uma compensação pelo tempo de serviço exercido, e nesses casos, você vai receber 40% do valor total dos depósitos realizados na conta do FGTS.

A finalidade da multa rescisória é proporcionar uma espécie de reserva financeira ao trabalhador, ajudando-o a enfrentar a transição entre empregos e suprindo suas necessidades básicas durante o período de desemprego.

Como acumular saldo do FGTS?

A cada vez que você tem a sua carteira de trabalho assinada por um empregador, uma nova conta do FGTS é criada na Caixa Econômica Federal. A partir disso, o empregador é responsável por depositar, mensalmente, o valor equivalente a 8% do seu salário. 

Esses depósitos são obrigatórios e não devem ter descontos em sua folha de pagamento. Com isso, ao longo dos meses, o valor vai acumulando, e o momento de demissão sem justa causa é uma das possibilidades de saque. Ademais, o valor passa por correção monetária através da Taxa Referencial (TR).

Como, afinal, a multa é repassada ao trabalhador?

A multa rescisória do FGTS se repassa junto com o saldo acumulado. Na prática, ela tem liberação do empregador durante o processo de rescisão contratual. Portanto, o pagamento acontece separadamente do saldo do FGTS acumulado pelo trabalhador. 

A multa rescisória deve ser quitada pelo empregador juntamente com os demais pagamentos correspondentes às obrigações trabalhistas. A exemplo disso, podemos citar as horas extras, seguro-desemprego e férias proporcionais.

Após a rescisão, a empresa também tem a responsabilidade de emitir e entregar ao trabalhador a guia do FGTS. Esse documento comprova os valores recolhidos durante o contrato de trabalho. Por fim, a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS precisa estar na conta em até 10 dias úteis contados a partir da data da rescisão.

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