Entidades contestam decisão do sus sobre canetas para obesidade

Em nota conjunta divulgada no sábado (23), a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (ABESO), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) afirmaram que a medida representa um “ferimento aos princípios de equidade, universalidade e integralidade” do sistema público de saúde.

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Medicamentos disponíveis, mas inacessíveis

As sociedades médicas destacaram que, atualmente, existem seis medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento da obesidade. No entanto, todos estão disponíveis apenas no mercado privado, o que leva à elitização do acesso ao tratamento medicamentoso da obesidade.

“Assistimos à elitização do acesso ao tratamento medicamentoso da obesidade”, afirmam as entidades na nota.

Além disso, a Conitec rejeitou pedidos diferentes de incorporação: liraglutida (solicitada pelas entidades) e semaglutida (solicitada pela fabricante Novo Nordisk). A avaliação da sibutramina, um fármaco de baixo custo – cerca de R$ 30 por mês – também não foi realizada, apesar do pedido de incorporação feito em 2024.

Questionamentos sobre custo-efetividade

Outro ponto de contestação envolve a metodologia de cálculo da relação custo-efetividade usada pela Conitec para os medicamentos de nova geração. Segundo a ABESO, SBD e SBEM, a comissão desconsiderou efeitos positivos da perda de peso sobre a saúde, que impactam diretamente no tratamento de mais de 200 condições clínicas associadas à obesidade, como hipertensão, diabetes tipo 2, apneia do sono e doenças cardiovasculares.

“Ao não incluir esses desfechos no balanço econômico, a comissão chegou a conclusões que inviabilizaram a incorporação dos medicamentos. Nesse descompasso entre o técnico e o óbvio, a população que mais precisa continua desassistida”, escreveram os presidentes das sociedades médicas.

Impacto social da obesidade

As entidades chamam atenção para o impacto desproporcional da obesidade entre mulheres negras, periféricas e de baixa renda. Desde 2019, a Conitec já negou cinco vezes a incorporação de medicamentos contra a doença, sempre citando os custos financeiros como justificativa.

Segundo as sociedades médicas, a decisão compromete os princípios de justiça social e equidade do SUS, deixando populações vulneráveis sem acesso a terapias eficazes.

Entenda a decisão da Conitec

A decisão da Conitec foi anunciada em 20 de agosto e rejeitou a inclusão no SUS da semaglutida 2,4 mg (Wegovy, da Novo Nordisk) e da liraglutida para tratamento da obesidade.

O parecer desfavorável se baseou principalmente no impacto orçamentário. A comissão estimou que a oferta da semaglutida poderia gerar R$ 6,4 a 7 bilhões em cinco anos, considerando o uso contínuo – uma vez que se trata de doença crônica e tratamento prolongado. Mesmo em cenário restrito, apenas para pacientes acima de 45 anos com histórico cardiovascular e sem diabetes, o gasto projetado seria de R$ 1,5 bilhão em cinco anos.

Outro fator relevante foi a patente do medicamento, que limita o acesso a versões genéricas. Apenas um membro da comissão votou a favor da incorporação durante a reunião.

Posicionamento da fabricante

A Novo Nordisk, fabricante do Wegovy e também do Ozempic, destacou que compreende as limitações do SUS, mas enfatizou que a Conitec reconheceu a eficácia, segurança e custo-efetividade da terapia.

Durante a consulta pública, foram registradas mais de 1.300 manifestações de apoio vindas de entidades médicas e representantes de pacientes, reforçando o debate sobre a importância do acesso aos medicamentos.

Debate sobre equidade no SUS

Especialistas apontam que a decisão da Conitec evidencia um descompasso entre critérios técnicos de avaliação de custo e necessidades reais da população.

A obesidade, reconhecida como doença crônica, exige tratamentos contínuos e eficazes. Sem o acesso a medicamentos modernos, pacientes dependem exclusivamente de mudanças de estilo de vida, dietas e terapias comportamentais, muitas vezes insuficientes para resultados clínicos relevantes.

Caminhos futuros e desafios

Apesar da negativa, o debate sobre incorporação de novos medicamentos no SUS deve continuar. As sociedades médicas defendem que é fundamental reavaliar os critérios de custo-efetividade, incluindo os benefícios clínicos e sociais de tratamentos que reduzam complicações da obesidade e, consequentemente, os custos de saúde no longo prazo.

O caso também levanta discussão sobre políticas públicas de saúde, financiamento do SUS e acesso equitativo a tratamentos inovadores, especialmente em contextos de aumento da obesidade e doenças metabólicas na população brasileira.

Com informações de: VEJA