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Entidades solicitam alterações na CLT para proteger trabalhadores do RS sob ameaça de demissão

Saiba mais sobre as propostas de mudança na CLT apresentadas por entidades sindicais no Rio Grande do Sul!

Um apelo urgente se deu por um coletivo de 15 entidades nacionais e do Rio Grande do Sul nesta semana. Eles solicitam que o governo federal emita um decreto para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo a proteção dos trabalhadores do estado afetados pelas recentes enchentes.

Dessa forma, saiba mais informações sobre as propostas dessas entidades e os potenciais impactos para os trabalhadores e empregadores gaúchos. Continue a leitura!

Entidades sugerem alterações na CLT para proteger trabalhadores gaúchos

Imagem de um CLT - Carteira de Trabalho
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

As organizações exigem que o decreto presidencial proporcione segurança de emprego e manutenção dos salários dos trabalhadores ameaçados por demissões no contexto das adversidades climáticas atuais. A região está sofrendo com enchentes severas, prejudicando drasticamente a vida de seus habitantes.

Ademais, segundo o Grupo de Assessoria Trabalhista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), muitos trabalhadores reportaram ameaças de redução salarial e demissão caso não retornem imediatamente ao trabalho. As condições atuais, no entanto, tornam tal exigência impraticável e desumana, dada a falta de serviços básicos e as condições de moradia comprometidas pela inundação.

Ainda, a nota divulgada questiona a viabilidade de retornar ao trabalho quando muitos estão sem acesso a serviços essenciais como luz e água potável, ou até mesmo sem uma residência habitável. Além disso, muitos estão envolvidos em ações de resgate a amigos e familiares, ou lidando com perdas materiais e pessoais significativas.

Quais são as propostas, afinal?

Por sua vez, as entidades propõem um decreto que altere os artigos 262, 473 e 477 da CLT. Logo, pedem a proibição de descontos salariais e a demissão de trabalhadores, assegurando assim a proteção laboral durante e após o estado emergencial.

Logo, tal medida visa não somente o bem-estar dos empregados, mas também garantir que as práticas das empresas estejam alinhadas com a preservação da dignidade humana. Aliás, é o que estabelece a Constituição Federal.

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Por fim, críticas também se direcionam às empresas que, sob a alegação de “atendimento à população”, têm pressionado por um retorno precipitado ao trabalho. Este tipo de pressão é considerado pelas entidades como um ato ilícito, contrariando tanto o Código Civil quanto a própria CLT.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com