Entregadores de aplicativo podem ser pegos de surpresa com multa de R$ 294,47

Estima-se que, neste ano de 2023, aproximadamente 1.660.023 pessoas estejam engajadas nesse tipo de atividade, seja como motoristas de aplicativo ou entregadores de delivery.

Porém, uma novidade pegou muitos desses trabalhadores de surpresa: uma atualização no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que traz novas exigências para a categoria. Infelizmente, a baixa divulgação dessa mudança tem deixado muitos motoristas e entregadores completamente alheios à nova regulamentação.

Nova lei afeta entregadores e motoristas de aplicativos

Desde o final do ano passado, a nova lei passou a aplicar multas para motoristas e entregadores que não se adequaram às novas regras. Agora, é obrigatório que os profissionais incluam a inscrição EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Anteriormente, o descumprimento dessa exigência não acarretava em penalidades, mas a atualização do CTB estabeleceu uma multa gravíssima de R$ 294,47 para quem não tiver a inscrição EAR na CNH. Além disso, a infração adicionará 7 pontos na carteira do motorista, o que pode levar até mesmo à remoção do veículo das ruas.

É importante ressaltar que essa nova regra não se limita apenas aos trabalhadores dos aplicativos de transporte, mas também se aplica a outros profissionais que atuam no trânsito, como taxistas e motoboys, por exemplo.

Esteja preparado

Para não arriscar ser surpreendido por uma multa e pontos na carteira, os motoristas e entregadores devem tomar providências para regularizar sua situação. Para incluir a inscrição EAR na CNH e regularizar-se, é necessário entrar em contato com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da sua região e seguir as diretrizes e instruções fornecidas por esse órgão.

Em meio ao crescimento acelerado do setor de aplicativos, é essencial que os trabalhadores estejam bem informados sobre as mudanças na legislação.

Dessa forma, todos poderão continuar exercendo suas atividades de forma legal e segura, garantindo o sustento de suas famílias e contribuindo para o bom funcionamento do trânsito em nossas cidades.

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