Tramita um projeto de lei que, caso aprovado, pode proibir entregadores de levarem encomendas até apartamentos. A proposta surge em meio aos diversos casos de profissionais de empresas de delivery agredidos por clientes após se recusarem a entrar no edifício para deixar pedidos.
O projeto, que segue em análise nas câmaras, é de autoria do deputado Fábio Félix (PSol-DF). Segundo o texto, a mercadoria deverá ser deixada na portaria, proibindo que o trabalhador acesse os espaços de uso comum dos condomínios.
Sociedade precisa tratar entregadores com respeito, diz autor do projeto
O autor do PL do Distrito Federal aponta que o tema precisa ser debatido com a sociedade, que inclusive “se beneficia com a comodidade da entrega e precisa tratar esses trabalhadores com respeito”. Dessa forma, o objetivo é proteger esses profissionais de episódios de racismo, violências e outros tipos de situações durante a entrega de mercadorias.
Cabe destacar que, a princípio, o PL previa cobrança de tarifa para entregas na porta do cliente e incluía condomínios horizontais. Sendo assim, o texto ainda pode sofrer mudanças e deverá passar por debate em audiência pública antes da decisão ser tomada.
iFood não obriga motoboy a subir até apartamento do cliente
Conforme o que descreve o iFood em seu site, o entregador não é obrigado a subir até o apartamento do cliente. Assim, com o pedido sendo deixado na portaria, a entrega é agilizada e o respeito ao trabalho do motoboy ou da entregadora é mantido.
Além disso, a empresa destaca que os usuários devem fazer questão de, sempre que possível, descer para pegar a mercadoria. É recomendado não deixar os entregadores ou transportadoras esperando a retirada do pedido, bem como não esquecer de passar o código de entrega.
Vale ressaltar que o Código do Consumidor não obriga o entregador a deixar o pedido na porta do apartamento do cliente. Inclusive, especialistas recomendam que o consumidor se dirija à portaria para pegar a encomenda e, caso não aceite essa necessidade, basta não contratar com a empresa.
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