Entregas de compras da Shein podem ser agilizadas com novo programa do Governo

Agora, a partir da decisão, as encomendas de até US$ 50 ficam isentas de Imposto de Importação. Além disso, o período de entrega dos pedidos deve ser impactado. A boa notícia é que a tendência é de que a espera seja reduzida.

Com as regras determinadas pelo Remessa Conforme, todas as informações e dados fiscais devem constar no momento da compra. Assim, o processo de análise pela Receita Federal acaba sendo simplificado e pode ficar mais ágil. 

Entregas da Shein devem ser agilizadas

Para entender melhor, é preciso esclarecer quais são os pontos fixados pelo programa do Governo Federal. Confira baixo:

• A Receita Federal recebe todas as informações a respeito da compra antes da chegada do avião;
• O Fisco realiza a análise prévia de riscos das encomendas antes que elas cheguem ao país;
• Logo após o escaneamento, as compras de baixo risco são liberadas;
• As encomendas liberadas seguem para os consumidores.

Dessa forma, os consumidores da Shein poderão observar que nem todas as compras ficarão paradas em Curitiba, no Paraná, como era antes do programa. 

Isenção de impostos para compras de até US$ 50: como funciona?

A partir do Remessa Conforme, a Shein e demais empresas que optarem pela adesão ao programa, poderão se tornar isentas do Imposto de Importação para as compras de até US$ 50. Assim sendo, essas encomendas terão incidência apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual. 

Para as compras acima desse limite determinado, nada muda no sentido da tributação. Ou seja, continuarão sendo taxadas com 60% correspondente ao imposto federal. Vale destacar que no valor de US$ 50 já se considera a taxa do frete. 

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