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Erro comum de muitos motoristas gera multa de até R$ 880,41; veja como evitar

Um comportamento que é comum entre os motoristas é ilegal e podem gerar punições, como uma multa. Entenda!

Uma prática ilegal é comum entre os condutores brasileiros. Trata-se da permissão de alguns motoristas para que terceiros dirijam seus veículos. Porém, o erro recorrente é que, por muitas vezes, essas pessoas não possuem habilitação, o que pode gerar multa.

Logo, alguns casos são quando os pais deixam os filhos guiarem seus carros para ensiná-los a dirigir ou quando o carona assume o volante, por exemplo. Saiba mais sobre as punições passíveis para essa situações na sequência.

Permitir que terceiros sem habilitação dirijam veículos gera multa

A imagem mostra um condutor recebendo uma multa.
Imagem: sirtravelalot / shutterstock.com

As regras quanto a esse tipo de conduta ilegal está expressa no artigo 163 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, permitir que pessoas sem habilitação dirijam veículos é considerada uma infração gravíssima

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Sendo assim, a punição para quem tem esse comportamento gera multa multiplicada 3 vezes, atingindo o valor de R$ 880,41. Ainda, o motorista responsável leva 7 pontos na carteira e o carro fica retido até que um condutor habilitado se apresente.

Vale observar, contudo, que essa infração só se dá quando o proprietário do veículo está junto da pessoa não habilitada. Se ele não estiver presente, portanto, a punição terá registro em outro artigo do CTB, o 164. Porém, a infração ao motorista que permitiu essa situação, como a multa e os pontos na carteira, é a mesma citada acima.

O motorista pode ser preso?

De acordo com o artigo 310 do CTB, a mera permissão, confiança ou entrega da direção do veículo aos indivíduos que não tenham as condições adequadas para conduzi-lo com segurança é o suficiente para que haja o registro de um crime de trânsito. Sendo assim, a pena pode variar entre detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa.

Logo, trata-se de situações quando a pessoa que não tem habilitação para dirigir; quando ela teve a sua habilitação cassada ou o direito de dirigir suspenso; quando, por estado de saúde física ou mental, ou por embriaguez, a pessoa não está apta a conduzir o veículo com segurança.

Imagem: sirtravelalot / shutterstock.com