Erro no Auxílio Brasil pode gerar pagamento de R$ 10 mil em indenização

O motivo seria o fato de o governo negar o benefício a brasileiros que entraram na Justiça para receber o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19. Na ação judicial, foram citados 35 casos até o momento, mas o número pode ser muito maior.

Estima-se que milhares de pessoas tenham tido seus benefícios negados pelo mesmo motivo. Para reverter a decisão e receber a indenização, é preciso estar em estado de vulnerabilidade e ter tido o Auxílio Emergencial negado por meios administrativos.

Como ocorreu o erro nos pagamentos?

Quando as pessoas entraram na Justiça para solicitar o pagamento do Auxílio Emergencial que havia sido negado, durante a pandemia de Covid-19, e tiveram o direito reconhecido, elas receberam o valor no decorrer do ano de 2022.

Contudo, quando isso ocorreu, o Ministério da Cidadania entendeu os casos como acúmulo indevido de benefícios sociais e reteve o pagamento das parcelas do Auxílio Brasil. Vale lembrar que o Auxílio Emergencial foi pago até outubro de 2021.

De acordo com a Defensoria Pública da União, o bloqueio do pagamento das parcelas para as pessoas nessa situação foi desnecessário. A ação para reverter a decisão está com um valor de causa estimado em R$ 10 milhões.

Suspensão indevida do pagamento do Auxílio Brasil

O pagamento mensal do auxílio para essas pessoas foi suspenso sem que houvesse qualquer aviso prévio, atitude que foi descrita pela DPU como “inidônea, desnecessária, desproporcional e não razoável”.

Ainda de acordo com a Defensoria, o recebimento dos dois benefícios só ocorreu em paralelo por conta do erro da administração pública. Assim, o pagamento atrasado das verbas devidas aos cidadãos não pode prejudicar as famílias.

Por fim, caso haja o descumprimento da ação e a recusa de repassar o Auxílio Brasil para essas pessoas, o governo federal pode ser obrigado a pagar uma multa de até R$ 10 mil para cada pessoa que foi prejudicada pelo erro nos pagamentos.

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