Erro na aposentadoria? Saiba como pedir o ressarcimento dos descontos indevidos do INSS até 2026

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De acordo com o governo federal, o prazo anterior, que terminaria em 14 de novembro de 2025, foi ampliado após a constatação de que milhões de pessoas ainda não haviam solicitado a devolução. O Ministério da Previdência estima que 4,8 milhões de aposentados e pensionistas tenham direito ao ressarcimento de valores indevidamente descontados de seus benefícios.

O que motivou a prorrogação

A decisão de ampliar o prazo surgiu após o balanço da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou fraudes nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades associativas.

Esses acordos permitiam que as associações realizassem descontos automáticos em benefícios previdenciários, muitas vezes sem autorização dos segurados. Em alguns casos, os valores eram cobrados como contribuições para entidades fictícias ou sem vínculo direto com o aposentado.

Com as irregularidades confirmadas, parte da cúpula do INSS foi afastada em abril de 2025, e o governo iniciou um mutirão de devoluções para reparar os danos aos beneficiários.

Até agora, 3,7 milhões de pessoas já receberam de volta cerca de R$ 2,5 bilhões, segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência. No entanto, ainda restam mais de 1 milhão de pedidos pendentes, o que motivou a extensão do prazo por mais três meses.

Como saber se você tem direito à devolução

Muitos aposentados e pensionistas ainda desconhecem que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Em grande parte dos casos, os valores eram pequenos e descontados mensalmente, o que dificultava a identificação da fraude.

Para verificar se houve cobrança indevida, o beneficiário deve consultar seu extrato de pagamento no aplicativo ou site Meu INSS. No documento, qualquer desconto identificado com o termo “associação” ou “mensalidade” deve ser analisado com atenção. Caso o aposentado não reconheça a cobrança, pode solicitar imediatamente o ressarcimento.

O governo alerta que não é necessário contratar intermediários ou advogados para realizar o pedido, já que o processo é gratuito e simplificado.

Como solicitar o ressarcimento

A devolução dos valores pode ser solicitada pelos seguintes canais oficiais do INSS:

1. Aplicativo ou site Meu INSS: o pedido deve ser feito com login no portal Gov.br, acessando a seção “Devolução de valores descontados indevidamente”. Após preencher o formulário, o sistema enviará uma confirmação e o status poderá ser acompanhado diretamente na plataforma.

2. Telefone 135: o atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, com ligação gratuita. O operador informará se há valores a receber e como proceder com a solicitação.

3. Agências dos Correios: cerca de 5 mil unidades em todo o país estão aptas a auxiliar os beneficiários na solicitação. O serviço é gratuito, bastando apresentar documento com foto e número do benefício.

A devolução é feita diretamente na conta bancária em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS, após análise e validação do pedido.

O esforço de esclarecimento do governo

Durante o anúncio da prorrogação, o deputado Paulo Pimenta destacou que o maior desafio é informar os aposentados sobre o direito à devolução. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou o parlamentar, em declaração à Agência Brasil.

Para ampliar o alcance das informações, o governo federal lançou uma campanha de comunicação nacional, com foco em rádios comunitárias, emissoras públicas e redes sociais. A meta é atingir especialmente as regiões Norte e Nordeste, onde o acesso à internet é mais limitado e o número de beneficiários é expressivo.

Segundo o Ministério da Previdência, a estratégia também envolve parcerias com prefeituras e sindicatos de aposentados, além de mutirões presenciais em cidades com alto número de casos registrados.

O impacto financeiro e social da devolução

A devolução dos valores descontados indevidamente tem um impacto significativo na economia local, especialmente em municípios pequenos, onde o benefício previdenciário é uma das principais fontes de renda.

Em média, cada ressarcimento varia entre R$ 500 e R$ 1.200, mas há casos em que os valores superam R$ 5 mil, dependendo do tempo e do número de descontos aplicados indevidamente.

O governo federal espera que, com a ampliação do prazo até fevereiro de 2026, mais de R$ 3 bilhões sejam devolvidos, beneficiando milhões de aposentados e pensionistas.

O que muda com o novo prazo

O novo prazo, válido até 14 de fevereiro de 2026, garante que todos os beneficiários possam realizar o pedido sem necessidade de recorrer à Justiça. Após essa data, o governo poderá encerrar o processo administrativo e os interessados terão que buscar o ressarcimento por via judicial.

Por isso, a orientação é que os aposentados façam o pedido o quanto antes, utilizando os canais oficiais. O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail, e que qualquer comunicação oficial é feita apenas pelos portais Meu INSS e Gov.br.

Golpes e cuidados necessários

Com a repercussão do programa de ressarcimento, surgiram novos golpes voltados a aposentados, prometendo devoluções mais rápidas mediante pagamento de taxas ou envio de dados pessoais.

O Ministério da Previdência alerta que nenhum órgão público cobra por esse serviço. Caso o beneficiário receba mensagens suspeitas, deve denunciar imediatamente ao telefone 135 ou diretamente na Polícia Federal.

A recomendação é nunca compartilhar senhas, documentos ou informações bancárias fora dos canais oficiais.

Uma nova chance para recuperar o que é seu

Com o novo prazo estendido até fevereiro de 2026, os aposentados e pensionistas têm mais tempo para garantir a devolução de valores descontados de forma irregular. A medida reforça o compromisso do governo em corrigir falhas históricas e proteger o direito dos segurados da Previdência Social.

A orientação é clara: verifique seus extratos, acesse os canais oficiais e não perca o prazo. O ressarcimento é um direito de todos que foram vítimas dos descontos indevidos identificados pela Operação Sem Desconto.

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