A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição que trata sobre a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 para o próximo ano foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para votação no plenário do Senado Federal.
Mesmo com algumas mudanças no texto original, a medida, se aprovada pelo Congresso Nacional, beneficia milhões de brasileiros que dependem do benefício.
Auxílio Brasil de R$ 600
O valor oficial do Auxílio Brasil é de R$ 400. O aumento para R$ 600 só foi possível com a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso Nacional no meio deste ano, com validade até dezembro de 2022.
Nesse sentido, a partir do ano que vem a quantia paga pelo programa retornaria ao valor inicial, com um aumento de apenas R$ 5, de acordo com o Orçamento de 2023 elaborado pelo governo Bolsonaro.
Contudo, com a eleição de Lula isso deve mudar.
Bolsa Família de R$ 600
O Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, deve manter os pagamentos em R$ 600 e ainda adicionar uma parcela extra de R$ 150 para famílias com crianças, como defendeu Lula durante a campanha eleitoral.
Ambas as medidas constam no texto da PEC de Transição em trâmite no Senado Federal, que viabiliza os pagamentos dessa forma e permite o uso de R$ 145 bilhões pelo próximo governo.
Assim sendo, as famílias atendidas pelo programa social poderão contar com as parcelas de R$ 600 a partir de janeiro do próximo ano e um adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos de idade.
Rumos da PEC de Transição
Agora aprovado pela CCJ, o texto segue para o plenário do Senado, onde precisa de ⅗ de votos favoráveis para ser aprovado e seguir para votação na Câmara dos Deputados. É esperado que a proposta consiga um parecer favorável o mais rápido possível.
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