Esta notícia todos os segurados do INSS estavam esperando
O presidente Jair Bolsonaro (PL) tomou uma atitude que irá beneficiar todos os beneficiários do INSS. Confira
No início de dezembro, Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, realizou uma consulta junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da possibilidade de utilizar um crédito extraordinário para o pagamento de despesas com benefícios sociais e direitos trabalhistas fora do teto de gastos. Pois, caso contrário, o pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do mês de dezembro estaria ameaçado.
Dessa forma, o TCU autorizou o crédito extraordinário no valor de R$ 13,6 bilhões por meio Medida Provisória (MP), não dependendo da aprovação do Congresso. Assim, a maioria dos ministros do tribunal entendeu que a possibilidade dos benefícios previdenciários não serem pagos pode esbarrar na Constituição Federal.
“A hipótese de abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, nos termos dos arts. 62, §1º, inciso I, alínea “d”, e 167, §3º, da Constituição Federal, abrange despesas primárias obrigatórias da União, incluindo as de caráter previdenciário, observados os requisitos de relevância, urgência e imprevisibilidade da despesa”, afirmou Antonio Anastasia, ministro-relator Antonio Anastasia.
Recursos liberados
À vista disso, uma MP assinada por Bolsonaro (PL) na quinta-feira (15) liberou um crédito extraordinário de R$ 7.564.496.198 para o Ministério do Trabalho e Previdência.
Assim, segundo a MP 1.144/2022, R$ 1,7 bilhão será destinado para compensação previdenciária. Já para o repasse de benefícios do INSS (aposentadorias, pensões e auxílios), serão destinados cerca de R$ 5,7 bilhões.
“A MP observa requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição, já que houve crescimento com essas características na despesa, ocasionado, entre outros fatores, pelo recente desrepresamento da fila de requerimentos (de benefícios ao INSS)”, comunicou o Ministério da Economia.
Benefícios garantidos
Portanto, com a MP, o governo federal abriu o crédito extraordinário para a manutenção do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego, gastos judiciais e demais despesas.
Empréstimo para beneficiários do INSS
Se você está precisando de dinheiro extra para alcançar um objetivo ou até mesmo quitar uma dívida, saiba que existe um jeito simples e fácil de conseguir!
Por meio do Seu Empréstimo Digital, aposentados e pensionistas conseguem encontrar os maiores valores com as menores taxas de empréstimo consignado.
Você simula e contrata o empréstimo sem sair de casa, e todo o processo é seguro e sem burocracia. Clique aqui e conheça!
Imagem: Governo Federal/Divulgação
