Esta nova Lei vai fazer mudança nos elevadores

Em 4 de agosto, entrou em vigor no Espírito Santo uma nova legislação que gerou certa confusão entre moradores e frequentadores de prédios. Essa nova lei, promulgada pela Assembleia Legislativa, proíbe a distinção entre elevadores sociais e de serviço no acesso a edifícios particulares.

Além disso, locais que não se adequarem às novas regras enfrentarão a aplicação de multas. Isso significa que proprietários e administradores de estabelecimentos como hotéis e pousadas deverão se adaptar à nova legislação.

Mais detalhes sobre a lei que muda o funcionamento dos elevadores

Gedaias Freire, presidente do Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas de Administração de Condomínios no Estado (Sipces), argumenta que a única mudança prática será a nomenclatura dos elevadores. Além disso, ele critica a falta de diálogo com a sociedade antes de aprovar a lei e questiona como ocorrerá as denúncias e a fiscalização da norma.

No entanto, a nova regra tem o objetivo de evitar a discriminação dos usuários e possibilitar um uso mais fluido dos elevadores. Aqueles que não cumprirem a nova norma podem ser autuados, recebendo uma advertência e, em caso de reincidência, uma multa equivalente a R$ 4.296,10.

Para Tyago Hoffmann, deputado autor da lei, a medida é o começo de um processo de conscientização da sociedade. Portanto, a mudança contribui diretamente para a redução de casos de preconceito e desigualdade, promovendo o respeito pelas pessoas.

Como deve seguir a implementação da nova legislação

Agora, cabe ao governo do estado regulamentar a aplicação da nova lei de acordo com a proposta apresentada. Para isso, uma comissão deverá ser formada, mas ainda não foram divulgados prazos para essa regulamentação.

A lei também prevê exceções para o uso do elevador de carga em algumas situações, como transporte de materiais para obras, pessoas com trajes de banho e transporte de animais domésticos. No entanto, a mudança torna expressamente proibida a distinção entre os tipos de elevadores para uso.

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