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Está sem dinheiro? Saiba em quais situações é permitido sacar o FGTS

Saiba em quais situações você pode sacar o FGTS: demissão, compra de casa própria, aposentadoria e muito mais!

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, que garante uma reserva financeira para diversas situações ao longo da vida profissional. Assim, o saque do saldo do FGTS pode ocorrer em diversas ocasiões, desde demissão até aposentadoria.

Dessa forma, o fundo atua como uma poupança obrigatória que a empresa faz em nome do funcionário, destinando-se a proteger o trabalhador em circunstâncias especiais. Além disso, o FGTS pode ser uma importante reserva nos momentos de necessidade urgentes, como desastres naturais que afetam a casa do trabalhador.

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Situações permitidas para o saque do FGTS

Portanto, a legislação brasileira prevê diversas situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS, como:

  • Demissão sem justa causa: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar todo o saldo do FGTS, acrescido de multa rescisória de 40% sobre o saldo;
  • Rescisão por acordo: A partir de novembro de 2017, com a Reforma Trabalhista, o trabalhador também pode sacar o FGTS em caso de rescisão por acordo entre as partes;
  • Compra de casa própria: O FGTS pode ser utilizado para financiar a compra de casa própria, seja para a moradia do próprio trabalhador, seja para seus familiares;
  • Financiamento de construção de casa própria: O FGTS também pode ser utilizado para financiar a construção de casa própria, desde que o trabalhador apresente um projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal;
  • Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS, sem qualquer incidência de imposto de renda;
  • Doenças graves: Em casos de doenças graves, como câncer, AIDS, tuberculose ou cegueira, o trabalhador pode sacar o FGTS para custear o tratamento;
  • Morte do titular da conta: Em caso de morte do titular da conta do FGTS, os familiares podem sacar o saldo do fundo, de acordo com a ordem de sucessão legal;
  • Outras situações: O saque do FGTS também pode ocorrer em outras situações específicas, como em caso de necessidade de tratamento de dependentes, para fins de educação ou para despesas com funeral.
Saque de notas de 100 reais em caixa eletrônico
Imagem: Inked Pixels / Shutterstock.com

Como consultar o saldo

Por fim, confira o passo a passo para consultar seu saldo no FGTS:

  • Baixar o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
  • Entrar no app com login e senha;
  • Clicar “Ver todas suas contas”;
  • Clicar em “Ver Extrato”.

Imagem: Inked Pixels / Shutterstock.com