Embora o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja um direito do trabalhador que atua com carteira assinada, ele só pode resgatar a quantia em situações previstas em lei. Dessa forma, uma das modalidades de resgate do fundo é o saque calamidade, que permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 do FGTS.
Portanto, tem direito ao saque calamidade trabalhadores que residem em municípios atingidos pelas fortes chuvas dos últimos meses, onde foi decretado estado de emergência. Para efetuar o saque é preciso ter saldo positivo nas contas ativa e inativas do FGTS e não ter feito saque pelo mesmo motivo em período menor que 12 meses.
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Dessa forma, toda sexta-feira, a lista de cidades elegíveis ao saque calamidade é atualizada no site do FGTS. No entanto, é preciso que a prefeitura decrete estado de calamidade pública juntamente com a Defesa Civil.
Assim, até 20 de janeiro de 2023, os trabalhadores das cidades abaixo estavam aptos ao saque calamidade de até R$ 6.220,00. Confira:
Por fim, a solicitação do saque calamidade pode ser realizada através do aplicativo FGTS (disponível para Android ou iOS):
Entrar no aplicativo do FGTS;
Clicar em “Meus saques”;
Selecionar “Outras situações de saque”;
Clicar em “Calamidade pública”;
Informar o município em que reside;
Encaminhar os documentos solicitados;
Selecionar a opção para creditar o valor em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco e enviar a solicitação;
Caso aprovado, o prazo para crédito em conta é de cinco dias úteis e o prazo para retirada é de até 60 dias.
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Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
