Embora o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja um direito do trabalhador que atua com carteira assinada, ele só pode resgatar a quantia em situações previstas em lei. Dessa forma, uma das modalidades de resgate do fundo é o saque calamidade, que permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 do FGTS.
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Nesta modalidade de resgate do fundo é permitido que o trabalhador saque até R$ 6.220,00 do FGTS. Confira quem tem direito.
Portanto, tem direito ao saque calamidade trabalhadores que residem em municípios atingidos pelas fortes chuvas dos últimos meses, onde foi decretado estado de emergência. Para efetuar o saque é preciso ter saldo positivo nas contas ativa e inativas do FGTS e não ter feito saque pelo mesmo motivo em período menor que 12 meses.
Cidades que tiveram o saque liberado
Dessa forma, toda sexta-feira, a lista de cidades elegíveis ao saque calamidade é atualizada no site do FGTS. No entanto, é preciso que a prefeitura decrete estado de calamidade pública juntamente com a Defesa Civil.
Assim, até 20 de janeiro de 2023, os trabalhadores das cidades abaixo estavam aptos ao saque calamidade de até R$ 6.220,00. Confira:
| Município atingido | Prazo para fazer o saque calamidade do FGTS |
| Verê (PR) | 25 de janeiro de 2023 |
| Muriaé (MG) | 8 de fevereiro de 2023 |
| Ivaiporã (PR) | 14 de fevereiro de 2023 |
| Poço Fundo (MG) | 26 de fevereiro de 2023 |
| Palhoça (SC) | 5 de fevereiro de 2023 |
| Tijucas (SC) | 5 de março de 2023 |
| Antônio Carlos (SC) | 7 de março de 2023 |
| Santo Amaro da Imperatriz (SC) | 7 de março de 2023 |
| São João Batista (SC) | 7 de março de 2023 |
| Anitápolis (SC) | 9 de março de 2023 |
| Águas Mornas (SC) | 14 de março de 2023 |
| Armazém (SC) | 14 de março de 2023 |
| Brusque (SC) | 14 de março de 2023 |
| Canelinha (SC) | 14 de março de 2023 |
| Paraúna (GO) | 14 de março de 2023 |
| Florianópolis (SC) | 15 de março de 2023 |
| Rancho Queimado (SC) | 15 de março de 2023 |
| São Pedro de Alcântara (SC) | 15 de março de 2023 |
| Carapebus (RJ) | 19 de março de 2023 |
| São Martinho (SC) | 19 de março de 2023 |
Como realizar o saque?
Por fim, a solicitação do saque calamidade pode ser realizada através do aplicativo FGTS (disponível para Android ou iOS):
- Entrar no aplicativo do FGTS;
- Clicar em “Meus saques”;
- Selecionar “Outras situações de saque”;
- Clicar em “Calamidade pública”;
- Informar o município em que reside;
- Encaminhar os documentos solicitados;
- Selecionar a opção para creditar o valor em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco e enviar a solicitação;
- Caso aprovado, o prazo para crédito em conta é de cinco dias úteis e o prazo para retirada é de até 60 dias.
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Imagem: Brastock / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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