Estabilidade auxílio-doença: o que é e como funciona

Além disso, é importante mencionar que esse benefício permite que você tenha dispensa do trabalho, com o intuito de cuidar da saúde sem ter de se preocupar se irá ou não perder o emprego.

Nesta matéria, você irá entender melhor os pormenores deste benefício do INSS, quando esse direito é permitido e quais são os prazos para usufruí-lo. Continue a leitura, e confira!

O que é a estabilidade no trabalho durante o afastamento por auxílio-doença?

O auxílio-doença, agora chamado auxílio por invalidez temporária, é um direito garantido a todos os trabalhadores formais e contribuintes do INSS. Ele garante o afastamento do funcionário para cuidar da saúde enquanto é pago pela Previdência Social e pelo patrão.

Além disso, a estabilidade pós auxílio-doença garante que o trabalhador não seja demitido após retornar às atividades até que ele consiga se restabelecer dentro da empresa.

No entanto, a estabilidade só pode ser aplicada em casos de acidentes ou doenças adquiridas por meio do ambiente de trabalho, como LER (Lesão por Esforço Repetitivo), distúrbios osteomusculares, dermatoses e surdez.

Posso ser demitido após o retorno ao trabalho?

Em casos de doenças comuns, sim, a empresa pode demitir o trabalhador após o retorno às atividades. Mas, quando se trata do auxílio-doença, o trabalhador terá direito ao FGTS do período em que ficou afastado, estabilidade no emprego e até mesmo plano de saúde. 

Contudo, se a demissão ocorrer antes ou durante o período de estabilidade pelo auxílio, a empresa deve pagar as indenizações previstas pela legislação trabalhista.

Quem tem direito à estabilidade no emprego?

Todos os funcionários que tenham sofrido com algum tipo de acidente ou doenças adquiridas no ambiente de trabalho têm direito à estabilidade do auxílio-doença. 

Com isso, enfermidades mais graves, como câncer, AIDS ou doenças terminais, não garantem a estabilidade do auxílio-doença por não terem sido adquiridas no local de trabalho.

Ademais, é importante destacar que a estabilidade do auxílio-doença não é eterna. Desse modo, o benefício pode ser concedido por até 12 meses, prorrogável por mais 12 em casos excepcionais. Após esse período, o trabalhador pode ser demitido, desde que a empresa justifique o motivo de sua dispensa.

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