Estado anuncia grande notícia para quem é MEI; confira

O Rio de Janeiro conta com cerca de 1,6 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs). Diante disso, na última quinta-feira (22), a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) publicou no Diário Oficial a Resolução 533/23, que disponibiliza Inscrição Estadual aos MEIs. Assim, a partir do dia 1º de agosto, já será possível fazer a solicitação. 

No entanto, após 60 dias do início do prazo, o registro na Sefaz passará a ser obrigatório. A Inscrição Estadual possibilitará aos MEIs oferecerem seus produtos e serviços em marketplaces que exijam um registro na Sefaz. Além disso, será possível comprar produtos de fornecedores que solicitam a inscrição.

Como o MEI poderá emitir a Inscrição Estadual

Portanto, como dito anteriormente, a Inscrição Estadual para MEIs poderá ser emitida a partir do dia 1º de agosto. Confira o passo a passo:

1. Acessar o portal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja);
2. Clicar em “Serviços”;
3. Selecionar “REGIN”;
4. Clicar em “Serviços REGIN”;
5. Selecionar a opção “Pedido de Legalização da Inscrição”;
6. Fazer o login no sistema;
7. Preencher e enviar o formulário.

Via de regra, a Inscrição Estadual é emitida em cerca de uma hora.

O que acontece se não emitir a Inscrição Estadual

Se o MEI não emitir a Inscrição Estadual, ele poderá ficar com o status irregular e, assim, não poderá efetuar compras ou emitir notas fiscais de venda. Além disso, a Fazenda enviará comunicados aos MEIs através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), canal utilizado pelos empreendedores.

De acordo com Leonardo Lobo, secretário de Estado de Fazenda, a implementação da Inscrição para os MEIs traz ganhos para todos, já que dará acesso a mais oportunidades de negócio aos empresários, inclusive fora do país. Além disso, o Fisco poderá aprimorar a fiscalização daqueles que atuam nesta modalidade.

Imagem: ARMMY PICCA / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital