Usuários da Shopee devem ficar atentos após caso envolvendo a plataforma

A Shopee foi condenada pela 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo e terá que pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais e uma multa pelos lucros cessantes, além de reativar a conta de uma vendedora de roupas. O motivo da decisão: a usuária foi excluída indevidamente da plataforma.

A história foi iniciada em fevereiro deste ano, mês em que a conta da vendedora foi bloqueada por causa de atividades incomuns. De acordo com a empresa, a usuária anunciava produtos que não eram originais, mas, posteriormente, argumentou que o bloqueio atendeu a uma determinação do Ministério Público.

Entendimento do colegiado sobre o caso envolvendo a Shopee

Apesar das alegações de venda de produtos falsificados e da inclusão de uma decisão do MP, a Shopee não conseguiu provar nenhum dos seus argumentos, conforme relatado pela juíza Andrea de Abreu.

Na verdade, segundo a magistrada: “nada existe nos autos que vincule, portanto, a conta do autor ao suposto procedimento de apuração de venda de produtos contrafeitos. A ré não demonstrou a prática ilícita, que acarretou a exclusão da conta”.

Ademais, foi possível constatar que a vendedora ficou sem sua fonte de renda e teve a reputação prejudicada entre os consumidores. Por isso, a Justiça decidiu que a empresa precisa indenizá-la por danos morais e deve ainda liberar um pagamento referente aos lucros perdidos, cujo valor ainda será calculado na fase de liquidação da decisão.

O que não pode ser vendido na plataforma

Em sua Central de Ajuda, a Shopee indica quais produtos não podem ser comercializados pelos usuários. Entre o que a plataforma não permite vender, segundo descrito na página, estão:

• drogas ilícitas;
• armas;
• medicamentos ou suplementos com informações falsas/enganosas;
• cigarros;
• alguns produtos e serviços digitais;
• itens de vida selvagem;
• medicamentos com prescrição médica ou de farmácia.

Imagem: Reprodução/Shutterstock