Visando reduzir a fila de espera por vagas em escolas e creches da rede pública de ensino, vereadores de Natal aprovaram uma medida inovadora.
Trata-se da criação do “Voucher Educação”, que prevê o pagamento de aproximadamente R$ 150 mensais aos responsáveis pelos alunos em lista de espera, para que eles possam buscar uma vaga na rede privada de ensino.
Proposta busca solucionar o déficit de vagas na rede pública
Segundo o vereador Klaus Araújo, autor do Projeto de Lei nº 58/2019, somente em 2023, mais de 1.700 crianças não conseguiram matrícula e foram colocadas em uma fila de espera por vagas nas escolas públicas e Centros Municipais de Educação Infantil de Natal.
Diante dessa situação, o programa visa proporcionar uma alternativa para as famílias enquanto aguardam uma vaga na rede pública.
Cadastro de instituições privadas e garantias aos beneficiários
As escolas e creches privadas interessadas em participar do programa deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Educação (SME) e comprovar a disponibilidade de vagas, bem como sua capacidade de fornecer suporte pedagógico adequado, sob a supervisão da Secretaria.
Além disso, essas instituições devem se comprometer a não cobrar taxas adicionais dos alunos beneficiários e garantir que receberão o mesmo tratamento dos demais estudantes matriculados.
Sorteio eletrônico e histórico do município
Devido ao déficit de vagas, as matrículas nas creches da rede pública de Natal são atualmente definidas por meio de sorteio eletrônico. No ano de 2023, a SME abriu 3.613 vagas, mas recebeu 5.320 inscrições, resultando em 1.707 alunos em lista de suplência.
A Secretaria Municipal de Educação também destaca que, desde os anos 2000, tem firmado convênios ou contratos de compra de vagas em escolas filantrópicas, particulares e confessionais de Natal. Em 2000, 4.126 crianças foram atendidas por essas escolas privadas, enquanto em 2022 apenas 132 crianças em três unidades credenciadas receberam uma bolsa de R$ 120,00.
Recentemente, a Prefeitura de Natal publicou uma portaria oferecendo 660 vagas para o Projeto Pré-Escola Para Todos (PPEPT), com uma atualização do valor da bolsa para R$ 158,86, com base no IPCA.
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