Estagiário é obrigado a declarar Imposto de Renda? Entenda

A fase de estágio são importantes para o desenvolvimento de novos profissionais. Porém, nem sempre, as bolsas auxílio são o suficiente para o sustento e para completar a renda tributável da Receita Federal.

De acordo com a Receita, o valor tributável é superior a R$ 28.559,70 anuais, exigindo a declaração. Além disso, você deve entender se não se enquadra em nenhuma outra das categorias obrigatórias.

Estagiários são obrigados a declarar o IR?

A resposta desta pergunta depende de alguns fatores. Mas, como dissemos acima, de maneira geral, se a sua renda for menor do que o teto estabelecido, a resposta generalista é não.

Entretanto, ainda existem outros critérios que tornam a declaração de IR obrigatória para estagiários, como, por exemplo:

• Recebimento de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil, como doações e heranças;
• Receita superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Possuir, até 31/12/22, bens e direitos que somados superam os R$ 300 mil;
• Quem teve ganho de capital na transferência de direito ou bens;
• Transferência (venda) em bolsas de valores com soma maior que R$ 40 mil;
• Vendeu imóvel residencial e optou pela compra de outra residência para morar, dentro de 180 dias da venda, e optou por ser isento do IR;
• Pessoas que residem no país em qualquer mês do ano-base.

Saiba mais sobre a declaração de menores

É válido lembrar que, pela lei, nenhum pai e/ou mais tem a obrigação de declarar os filhos como dependentes. É uma opção utilizada para deduzir a cobrança dos impostos.

Entretanto, só entram como dependentes filhos e enteados menores que 21 anos, incapazes ou que tenham até 24 anos e estejam cursando alguma instituição de ensino superior ou técnica. Nestas regras, enquadram-se os dependentes estagiários.

Assim, o valor de até R$ 2.275,08 pode ser deduzido da conta, além de despesas médicas, plano de saúde e gastos com educação podem entrar na conta.

Dessa maneira, se você é estagiário e se enquadra em algum dos quesitos de obrigatoriedade, sua renda não importa. Porém, se está livre e sua renda for menor que o teto estabelecido, você não é obrigado a declarar IR em 2023.

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