Estar ganhando Bolsa Família permite também receber R$ 1.412 do BPC/Loas?

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família são pilares na estrutura de assistência social do Brasil, auxiliando milhares de famílias em condições de vulnerabilidade. Com as mudanças ocorridas recentemente, muitos beneficiários têm dúvidas sobre a possibilidade de acumular os dois benefícios em 2024. Este artigo visa esclarecer essas e outras questões relacionadas.

Em uma inovação legislativa, a Lei Federal nº 14.601, de 2023, permitiu que os beneficiários do BPC LOAS também possam receber o Bolsa Família, bastando cumprir os requisitos de elegibilidade de cada programa. Portanto, sim, é possível a acumulação dos benefícios, trazendo mais amparo às famílias brasileiras.

O que compõe o BPC LOAS?

O BPC LOAS abrange dois grupos distintos, os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que enfrentam impedimentos de longo prazo. Esses grupos devem ter uma renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo e estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“Suporte à infância e adolescência” poderia ser um subtítulo adequado ao descrever o Bolsa Família. Este programa se concentra em auxiliar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com crianças e adolescentes de até 18 anos, garantindo seu acesso à alimentação, educação e saúde. É um investimento no futuro do Brasil, melhorando as condições de vida dessas famílias e promovendo o desenvolvimento social.

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Acumulação de BPC LOAS e Bolsa Família

A resposta é afirmativa. A legislação atual suporta essa combinação de benefícios para quem se enquadra nos critérios estabelecidos, sem que a renda do Bolsa Família seja considerada no cálculo da renda familiar per capita para o BPC LOAS. Em teoria, uma família pode ser beneficiada pelas duas modalidades de suporte simultaneamente, desde que cada membro atenda aos requisitos necessários de cada programa.

• Requisitos do BPC LOAS: Idade ou deficiência e renda familiar baixa.
• Requisitos do Bolsa Família: Presença de crianças ou adolescentes, renda familiar limitada, frequência escolar e acompanhamentos de saúde.
• Acumulação: Permitida com a Lei Federal nº 14.601/2023.

A combinação desses benefícios é uma conquista para a segurança social do Brasil. Permitindo que as famílias mais necessitadas recebam o apoio adicional necessário para superar a pobreza e investir no bem-estar e no futuro de seus membros. Manter os dados cadastrais atualizados e seguir as orientações oficiais são passos fundamentais para garantir o acesso a esses direitos.