De acordo com a legislação, a família que recebe o Seguro Defeso, que é um benefício pago ao pescador artesanal que não pode pescar durante o período de defeso de alguma espécie, não pode receber o Bolsa Família. Dessa forma, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) está realizando a suspensão do Bolsa Família dessas famílias.
ESTAS famílias estão tendo o Bolsa Família suspenso por ESTE motivo; fique atento
A partir do momento em que a Senarc faz a identificação, as famílias têm o Bolsa Família suspenso nos meses seguinte. Confira!
Assim, mensalmente, a Senarc identifica a família em que o beneficiário do Seguro Defeso estava no mês em que recebeu o seguro por meio de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Veja mais detalhes da suspensão
Suspensão do Bolsa Família
Portanto, a partir do momento em que a Senarc faz a identificação, todas as famílias que receberam o Seguro Defeso nos últimos seis meses têm o Bolsa Família suspenso nos meses seguintes. Assim sendo, 100% dos repasses do programa social são interrompidos.
No entanto, se a suspensão do Bolsa Família não teve início em até 6 meses após o início do pagamento do Seguro Defeso, todo mês haverá descontos de até 30% do valor do repasse. Até que chegue à quantia recebida do Seguro Defeso.
Mudanças no pagamento
No entanto, vale destacar que a suspensão total ou parcial do Bolsa Família devido ao recebimento do Seguro Defesa só ocorrerá nos meses de novembro e dezembro de 2023. Já que a partir de janeiro de 2024, será possível receber o Bolsa Família e o Seguro Defeso em simultâneo.
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Por fim, confira o cronograma de pagamento do Bolsa Família de dezembro. Que acontece de acordo com o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário titular:
| Último dígito do NIS | Data do Pagamento |
| 1 | 11 de dezembro |
| 2 | 12 de dezembro |
| 3 | 13 de dezembro |
| 4 | 14 de dezembro |
| 5 | 15 de dezembro |
| 6 | 18 de dezembro |
| 7 | 19 de dezembro |
| 8 | 20 de dezembro |
| 9 | 21 de dezembro |
| 0 | 22 de dezembro |
Imagem: rafapress / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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