Desde março deste ano, o novo Bolsa Família está sendo pago para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. No entanto, os pescadores artesanais que eram contemplados com o Seguro Defeso, não podiam fazer parte do programa social.
ESTAS famílias poderão acumular o Bolsa Família com outro benefício pago pelo governo; confira
O presidente Lula sancionou a lei que permite que esses profissionais recebam simultaneamente o Bolsa Família e outro benefício. Confira!
Diante disso, nesta terça-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite que esses profissionais recebam simultaneamente o Bolsa Família e o Seguro Defeso. De acordo com André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura, essa medida representa o compromisso do governo Lula com os pescadores, principalmente os artesanais.
O que é o Seguro Defeso
O Seguro Defeso é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023) aos pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies que eles possuem permissão para pescar, de modo que durante esse período a pesca é proibida, o que impede que esses profissionais exerçam suas atividades, ficando sem renda.
Assim, o Seguro Defesa é pago neste período para que eles tenham um meio de sustento para si e para sua família. Contudo, em 2015, foi proibido que os pescadores que estivessem cadastrados no Bolsa Família recebessem o Seguro Defeso.
Bolsa Família + Seguro Defeso
A Federação das Colônias dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Ceará (Fepesce) enviou um ofício aos líderes do governo da Câmara dos Deputados para que esse entendimento fosse revisto. Dessa forma, o ministro André de Paula fez com que a Secretaria Nacional de Pesca Artesanal desse maior atenção ao tema.
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À vista disso, o Ministério da Pesca e Aquicultura elaborou uma nota técnica afirmando que os benefícios têm finalidades diferentes e há motivo para que não sejam pagos cumulativamente. Assim, o presidente Lula sancionou a lei que garante o pagamento dos dois benefícios aos pescadores.
Imagem: Reprodução/ Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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