Estatuto do Aprendiz deve lançar em breve a bolsa-aprendiz

A partir do PL serão estabelecidos direitos, cotas e condições que dizem respeito aos contratos de trabalho. 

Dentre as mudanças dentro do projeto Jovem Aprendiz, o PL busca instituir uma espécie de bolsa-aprendiz para que os jovens sejam contratados por micro e pequenas empresas, tendo metade do salário custeado pelo ente público. 

A contratação não será obrigatória por parte da empresa, no entanto, pode ser um grande aliado para que os jovens encontrem mais oportunidades no mercado de trabalho.

No dia 29 de novembro de 2022 o projeto de lei para a criação do Estatuto do Aprendiz poderá ser votado, pois está sob análise da comissão especial da Câmara dos Deputados. 

Qual será a importância do Estatuto do Aprendiz?

Bertaiolli leva em consideração a juventude que por vezes acaba sendo marginalizada e encontra-se sujeita à criminalidade devido às poucas oportunidades oferecidas. Com isso em vista, sua expectativa é que o número de vagas de emprego para esses jovens seja três vezes maior. 

Levando em consideração que hoje cerca de 73 milhões de jovens encontram-se desempregados, certamente, com a expectativa alcançada, haverá uma perspectiva melhor em suas vidas.

Aalém disso, o trabalho infantil seria consideravelmente combatido.

No mais, as empresas não sofrem nenhuma penalização diante do aumento das vagas de jovem aprendiz.

Além da bolsa-aprendiz, a maior mudança do Estatuto do Aprendiz será em relação às cotas. O percentual será de 4% a 15% das vagas destinadas ao programa Jovem Aprendiz, sem necessidade de especificar uma formação profissional.

Quais serão as prioridades do estatuto?

As inovações do relatório apresentado por Bertaiolli exibem simplificações nos contratos dos aprendizes.

Além dos jovens entre 14 e 24 anos, terão prioridade aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e aqueles que possuem deficiências físicas – estes não terão um limite de idade para ingressarem no programa Jovem Aprendiz. 

O participante do programa Jovem Aprendiz deverá estar matriculado em algum curso alinhado à área de sua atividade profissional. A empresa poderá contratar o aprendiz para o trabalho que lhe for mais adequado ou conveniente.

Os direitos já conquistados pelo programa não serão perdidos. Portanto, os direitos e obrigações serão simplificados a fim de que mais empresas brasileiras realizem aderência ao programa Jovem Aprendiz. 

Consequentemente, mais oportunidades estarão disponíveis. Diante disso, a expectativa de triplicação de vagas dentro do programa pode ser alcançada graças à maior facilidade oferecida às empresas. 

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